25/02/2025 10:30

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:44

Processo Desarquivado
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 19:08

Arquivado Provisoramente
10/01/2025 18:38

Recebidos os autos
10/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/12/2024 21:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/08/2024 17:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/08/2024 18:49

Expedição de Ofício.
02/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
29/07/2024 21:16

Recebidos os autos
29/07/2024 21:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/05/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024 17:31

Recebidos os autos
17/04/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706961-84.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ISAAC SEVERINO LEITE Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para o executado comprovar o pagamento, bem como para impugnar o cumprimento de sentença.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte credora intimada para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 18:37:29.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
15/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2024 23:59.
17/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:31

Recebidos os autos
16/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/12/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:54

Recebidos os autos
21/11/2023 10:54

Outras decisões
07/11/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/11/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ISAAC SEVERINO LEITE em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706961-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ISAAC SEVERINO LEITE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente da decisão de ID 165837001, proferida pelo Desembargador Relator JOSÉ FIRMO REIS SOUB, que nos autos do AGI n. 0728532-68.2023.8.07.0000, assim decidiu: "Com essas considerações, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela recursal (art. 1.019, inciso I, segunda parte, CPC), para determinar ao Juízo de origem que dê prosseguimento regular à liquidação de sentença coletiva." II - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por ISAAC SEVERINO LEITE em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, em conformidade com o art. 534 do CPC.

III - Intime-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de TRINTA DIAS.

IV - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

V - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento, ou promova-se a transferência via Bankjus, em favor da parte credora.

XI - Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para que proceda a atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência via Bankjus e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XII - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

XIII - Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do exequente.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:26

Recebidos os autos
25/08/2023 17:26

Outras decisões
18/08/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ISAAC SEVERINO LEITE em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:06

Recebidos os autos
07/07/2023 17:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
04/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/07/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:34

Recebidos os autos
27/06/2023 14:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
26/06/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/06/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:48

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 18:30

Recebidos os autos
16/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
15/06/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/06/2023 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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