TJDFT - 0726732-36.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERMANO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *07.***.*69-04

Advogados

IGOR VIRGINIO DE ABREU

OAB: 27559/PB

CPF *09.***.*93-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JANDERSON NUNES DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 21:06

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 21:05

    Processo Desarquivado

  • 04/03/2024 12:46

    Arquivado Provisoramente

  • 04/03/2024 12:46

    Juntada de comunicações

  • 29/02/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:32

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2024 17:12

    Arquivado Provisoramente

  • 23/02/2024 17:08

    Juntada de comunicações

  • 23/02/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 15:22

    Juntada de guia de execução

  • 14/02/2024 10:53

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 18:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/02/2024 16:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/01/2024 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 13/01/2024 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 14:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/01/2024 18:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/01/2024 17:42

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 11/01/2024 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/01/2024 16:59

    Revogada a Prisão

  • 11/01/2024 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:06

    Juntada de comunicações

  • 28/11/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 13:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/01/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 23:31

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 23:31

    Mantida a prisão preventida

  • 16/10/2023 19:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 16/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 02:49

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 17:45

    Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.

  • 02/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 13:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 02/10/2023 13:11

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/10/2023 13:10

    Outras decisões

  • 02/10/2023 10:45

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/10/2023 20:29

    Juntada de laudo

  • 01/10/2023 20:06

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 20:05

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/09/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2023 20:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/09/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 14:16

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 29/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 11:48

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 24/09/2023 11:48

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 24/09/2023 11:48

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 22/09/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 22/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:35

    Publicado Edital em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0726732-36.2022.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: GERMANO DOS SANTOS RIBEIRO Incidência Penal: Lei Antidrogas 11.343/2006, Art. 33; Inquérito Policial n.º 392/2022 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0726732-36.2022.8.07.0001, em que é réu GERMANO DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *07.***.*69-04, filho de CRECENCIO LOPES RIBEIRO e de PETRONILIA DOS SANTOS RIBEIRO, brasileiro, natural de Santa Rita de Cássia/BA, nascido em 03/08/1973, denunciado como incurso no Lei Antidrogas 11343, Art. 33.

    E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

    Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

    Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

    Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

    O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 436, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

    Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

    Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF.

    Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria

  • 31/08/2023 16:59

    Expedição de Edital.

  • 31/08/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2023 16:43

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/06/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:47

    Outras decisões

  • 06/06/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 06/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 02:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 05/06/2023 02:16

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 22:06

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 22:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/10/2022 22:09

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 22:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/10/2022 16:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 13/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Edital em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 06/09/2022 21:50

    Expedição de Edital.

  • 06/09/2022 06:46

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 19:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 05/09/2022 19:13

    Juntada de consulta siapen

  • 05/09/2022 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 21:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 26/07/2022 21:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 26/07/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 25/07/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 22:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 24/07/2022 22:13

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/07/2022 12:21

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 21/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 13:05

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/07/2022 13:05

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 21/07/2022 13:05

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 21/07/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 15:29

    Juntada de laudo

  • 20/07/2022 14:26

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/07/2022 19:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/07/2022 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 19:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 19/07/2022 19:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700294-85.2023.8.07.0017

Jose Antonio do Nascimento Rodrigues

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adelmo Roberto Diniz da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0711241-96.2021.8.07.0009

Hudson Monteiro Alves dos Santos

Rogerio Antonio Dourado

Advogado: Marco Antonio Ferreira Montezuma Brillan...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2021 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0709333-33.2023.8.07.0009

Dario Maurilio Fernandes

Fernanda Guimaraes do Nascimento

Advogado: Gildasio Cordeiro Fernandes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0709409-36.2023.8.07.0016

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0713698-67.2022.8.07.0009

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Samuel Francisco Nascimento Silva

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 16:52

Exibir Processo