06/08/2024 19:44

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 19:43

Transitado em Julgado em 05/08/2024
03/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de BENEDITA MARTINS DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701886-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Gratificações de Atividade (10305) Requerente: BENEDITA MARTINS DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 186444749, ID 186444750 e ID 186444751), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 198463421 e ID 199732959), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 199732959, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 6.541,72 (seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250151136 (ID 198463421), para 070 - BRB - Banco de Brasília S.A., Agência nº 057, Conta Corrente nº 109.744-8, de titularidade de BENEDITA MARTINS DA SILVA, CPF nº *06.***.*55-87; 2 - R$ 158,75 (cento e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250151136 (ID 198463421), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 1.431,92 (um mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250151136 (ID 198463421), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 12 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:45

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 13:46

Recebidos os autos
12/06/2024 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:38

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701886-64.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: BENEDITA MARTINS DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 198463419 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 12:40:40.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
29/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
03/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
21/02/2024 13:11

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:19

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:19

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:19

Expedição de Ofício.
06/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
04/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 00:00

Recebidos os autos
06/12/2023 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/12/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:28

Recebidos os autos
09/10/2023 10:28

Deferido o pedido de BENEDITA MARTINS DA SILVA - CPF: *06.***.*55-87 (EXEQUENTE).
07/10/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:00

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701886-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Gratificações de Atividade (10305) Requerente: BENEDITA MARTINS DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora informou que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida, requerendo a imposição de multa (ID 171498488). É certo que o número de cumprimentos individuais cresceu muito nos últimos anos e, em que pese o réu conte com o aparato estatal ao seu dispor, também ele depende de informações de setores e órgãos internos para cumprir as obrigações e determinações judiciais.

Diante do exposto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o réu manifestar-se nos autos e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Após, defiro igual prazo para a manifestação da autora.

Em caso de nova ausência de manifestação do réu, intime-se pessoalmente para o cumprimento da obrigação, nos termos da decisão de ID 164616440.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:49

Recebidos os autos
12/09/2023 17:49

Deferido em parte o pedido de BENEDITA MARTINS DA SILVA - CPF: *06.***.*55-87 (EXEQUENTE)
11/09/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701886-64.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: BENEDITA MARTINS DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte Executada comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. decisão de ID 164616440 , fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o disposto no ato decisório em epígrafe, in verbis: “(...) Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.(...)” BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 17:45:05.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
30/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:26

Recebidos os autos
07/07/2023 15:26

Outras decisões
06/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/07/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:43

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 19:04

Recebidos os autos
22/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2023 23:40

Recebidos os autos
20/06/2023 23:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
09/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 13:42

Desapensado do processo #Oculto#
06/03/2023 13:42

Desapensado do processo #Oculto#
06/03/2023 13:42

Desapensado do processo #Oculto#
06/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2023 10:18

Recebidos os autos
06/03/2023 10:18

Deferido o pedido de BENEDITA MARTINS DA SILVA - CPF: *06.***.*55-87 (AUTOR).
03/03/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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