17/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:14

Recebidos os autos
05/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:53

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/09/2025 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:56

Recebidos os autos
14/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 14:41

Recebidos os autos
12/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:41

Mantida a prisão preventida
12/05/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 10:01

Recebidos os autos
26/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 20:18

Recebidos os autos
06/03/2025 20:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:39

Recebidos os autos
11/07/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:50

Recebidos os autos
05/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:50

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
05/07/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 19:02

Recebidos os autos
11/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/06/2024 15:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:47

Desentranhado o documento
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 18:04

Expedição de Mandado.
09/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:08

Recebidos os autos
09/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
06/05/2024 21:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 11:31

Recebidos os autos
17/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:31

Proferida Sentença de Pronúncia
06/04/2024 00:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 06:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:46

Publicado Ata em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0711024-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL MELO VIANA, FELIPE DE MELO VIANA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 de março de 2024 às 16h30, nesta cidade de Águas Claras-DF, presente o MM.

Juiz de Direito, Dr.

André Silva Ribeiro, comigo, Stanlley J.

Vasconcelos, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal 0711024-49.2023.8.07.0020 movida pelo MP contra RAFAEL MELO VIANA e FELIPE DE MELO VIANA como incursos no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.

Audiência realizada por meio de videoconferência, conforme Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, do TJDFT, utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).

Presentes na sala de videoconferência o representante do MP, Dr.

LUCAS ULHOA SANTOS e a Dra.

LARISSA OCAMPOS, Defensora Pública, pela Defesa de Felipe e o Dr.

ALDEIR DE SOUZA E SILVA - OAB DF45079, pela defesa de Rafael.

Presentes os acusados.

Presentes as testemunhas ALESSANDRA ARAÚJO LEAL, EMANUEL LIMA ALMEIDA, E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J. e GABRIEL FARIAS CARNEIRO DA MOTA.

Ausente a testemunha E.

S.

D.

J..

Abertos os trabalhos, foram ouvidas as testemunhas presentes.

As partes desistiram da oitiva das testemunhas E.

S.

D.

J., o que foi homologado pelo MM.

Juiz.

O(s) registro(s) da(s) oitiva(s) se encontra(m) armazenado(s) em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010.

O Ministério Público apresentou aditamento à denúncia nos seguintes termos: “O MPDFT, por seu Promotor de Justiça Adjunto signatário, com fundamento nos arts. 384, 511 e 569, todos do CPP, oferece ADITAMENTO À DENÚNCIA, nos seguintes termos: O crime foi cometido com emprego de meio cruel, eis que a vítima foi ferida com diversas facadas, circunstância que revela brutalidade fora do comum.

Assim agindo, o denunciado: (1) FELIPE MELO VIANA praticou a infração penal prevista no art. 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal; e (2) RAFAEL MELO VIANA praticou a infração penal prevista no art. 121, § 2º, incisos III e IV, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal .

No mais, mantêm-se inalterados os demais termos da inicial acusatória.

Ante o exposto, o MPDFT requer seja recebido o presente aditamento, procedendo-se à imediata citação/intimação do acusado e sua Defesa técnica, a fim de que se manifeste, esta, acerca das providências que entender necessárias.

Antecipa-se, desde já, que o órgão ministerial não vislumbra necessidade de alargamento da instrução probatória em razão do aditamento ora promovido.” As defesas não se opuseram ao aditamento.

Na sequência o MM.

Juiz passou à realização do interrogatório dos acusados, tendo-lhes sido garantido o direito de entrevista prévia e reservada com a sua Defesa.

Após o interrogatório dos réus, às partes foi indagado sobre o interesse no requerimento de diligências complementares na fase do art. 402 do CPP, tendo as partes respondido que não possuem requerimentos O Ministério Público apresentou ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS, cujo registro está armazenado em sistema audiovisual próprio.

As Defesas requereram prazo para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS.

O MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução.

Dê-se vista às Defesas para alegações finais, no prazo legal.

Após, autos conclusos para sentença”.

Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 19h15.

Dr.

André Silva Ribeiro Juiz de Direito
14/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
14/03/2024 13:41

Outras decisões
13/03/2024 13:00

Juntada de ata
12/03/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 18:44

Expedição de Mandado.
11/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:56

Expedição de Mandado.
05/03/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:00

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
25/02/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Sendo assim, nos termos do art. 316, § único, do CPP, mantenho as prisões preventivas dos réus, determinando, em consequência, a permanência destes em constrição cautelar.
19/02/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 09:42

Recebidos os autos
19/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:42

Mantida a prisão preventida
18/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/02/2024 12:51

Expedição de Ofício.
06/02/2024 12:14

Juntada de Certidão
27/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
03/12/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:36

Recebidos os autos
20/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:36

Mantida a prisão preventida
20/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 14:01

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 03:19

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 18:54

Recebidos os autos
16/10/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:20

Recebidos os autos
11/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/10/2023 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:35

Recebidos os autos
19/09/2023 18:35

Mantida a prisão preventida
19/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/09/2023 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0711024-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL MELO VIANA, FELIPE DE MELO VIANA Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de revogação da prisão preventiva do réu Rafael Melo Viana (Id. 169823171).

Intime-se o advogado do réu para apresentar procuração e resposta à acusação, conforme já determinado na decisão de Id. 170450855, no derradeiro prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação no prazo, remetam-se os autos à Defensoria Pública para patrocinar a defesa do réu Rafael.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
13/09/2023 16:36

Recebidos os autos
13/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:36

Outras decisões
11/09/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/09/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0711024-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL MELO VIANA, FELIPE DE MELO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover em relação à resposta à acusação apresentada pelo acusado FELIPE DE MELO VIANA (ID nº 169134465), uma vez que a Defesa não arguiu qualquer hipótese que justifique o julgamento antecipado mediante a absolvição sumária do denunciado (art. 397, do CPP).

Defiro a prova testemunhal requerida.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 400 do CPP.

Requisite(m)-se.

Intimem-se.

Expeça-se carta precatória, se necessário.

Por oportuno, considerando a citação do acusado RAFAEL MELO VIANA (ID 165357735), a renúncia de mandato em ID 166694181, bem como e o pedido de revogação da prisão preventiva (ID 169823171), intime-se a Defesa subscritora da petição de ID 169823171 para acostar aos autos instrumento de mandato, assim como, para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca do pleito de revogação da prisão preventiva de RAFAEL MELO VIANA (ID 169823171).

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito Substituto (documento datado e assinado eletronicamente) JC
31/08/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:24

Recebidos os autos
30/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/08/2023 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/06/2023 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 17:00

Recebidos os autos
19/06/2023 17:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/06/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
15/06/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
13/06/2023 08:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/06/2023 18:50

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
12/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 12:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/06/2023 12:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/06/2023 12:27

Homologada a Prisão em Flagrante
12/06/2023 12:17

Juntada de gravação de audiência
12/06/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 06:10

Juntada de Certidão
12/06/2023 06:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/06/2023 05:06

Juntada de laudo
11/06/2023 20:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/06/2023 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/06/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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