06/11/2023 15:32

Arquivado Provisoramente
06/11/2023 14:15

Expedição de Ofício.
29/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RAYOL BRAGA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0003299-42.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ROGERIO RAYOL BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, depreende-se que em manifestação lançada no ID 45355327, a parte exequente requer a observância da prioridade assegurada constitucionalmente decorrente de seu enquadramento como idosa e portadora de doença grave.

Ademais, pugna a retificação do precatório expedido (ID 164495258) para que dele conste o destaque referente aos honorários contratuais acordados. É a exposição.

DECIDO.

DEFIRO as postulações trazidas pelo credor.

Retifique-se o precatório de ID 164495258 nos seguintes termos: a) sinalize-se a existência de prioridade no processamento da requisição de pagamento, consoante determina o artigo 100, §2º, da Constituição Federal, bem como Resolução 303/2019 do CNJ. b) inserção de destaque relativo a 10% (dez por cento) do benefício econômico efetivamente auferido pelo credor, nos termos da Cláusula Terceira, § 1º do contrato de prestação de serviços acostado no ID 170230654.

Ultimadas as providências acima elencadas e pendente de pagamento o precatório, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o pagamento integral do crédito, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 15:03:02.

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30/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:30

Recebidos os autos
30/08/2023 15:30

Deferido o pedido de PAULO ROGERIO RAYOL BRAGA - CPF: *94.***.*92-91 (EXEQUENTE).
30/08/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2023 04:05

Processo Desarquivado
29/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:51

Arquivado Provisoramente
06/07/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/07/2023 20:31

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:37

Recebidos os autos
23/06/2023 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RAYOL BRAGA em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:51

Recebidos os autos
26/04/2023 18:51

Outras decisões
25/04/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/04/2023 17:49

Recebidos os autos
25/04/2023 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RAYOL BRAGA em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:44

Recebidos os autos
24/01/2023 16:44

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/01/2023 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 09:02

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:50

Recebidos os autos
18/01/2023 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/11/2022 17:29

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 12:21

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:37

Recebidos os autos
26/10/2022 15:37

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/10/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 22:35

Recebidos os autos
05/09/2022 22:35

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2022 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2022 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:45

Expedição de Certidão.
24/08/2022 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2022 21:21

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:36

Recebidos os autos
10/08/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/08/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 13:41

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:15

Recebidos os autos
15/07/2022 15:15

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RAYOL BRAGA em 06/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:08

Recebidos os autos
23/06/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/06/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:03

Recebidos os autos
09/06/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/06/2022 16:43

Recebidos os autos
08/06/2022 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/05/2022 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:51

Recebidos os autos
22/04/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2022 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:18

Recebidos os autos
01/04/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2022 19:00

Recebidos os autos
28/03/2022 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/03/2022 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:35

Recebidos os autos
16/03/2022 19:35

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 12:43

Juntada de Certidão
07/03/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:00

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 18:27

Recebidos os autos
08/02/2022 18:27

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2022 09:48

Recebidos os autos
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/02/2022 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/02/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:03

Recebidos os autos
04/02/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2022 10:49

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:28

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:25

Recebidos os autos
06/01/2022 17:39

Juntada de Certidão
03/01/2022 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/12/2021 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:27

Recebidos os autos
17/11/2021 17:27

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/11/2021 16:02

Recebidos os autos
16/11/2021 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/11/2021 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/11/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:56

Recebidos os autos
12/11/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/11/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:21

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 14:27

Recebidos os autos
18/10/2021 14:27

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2021 20:34

Recebidos os autos
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/09/2021 17:47

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
08/09/2021 17:47

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:01

Recebidos os autos
27/08/2021 15:01

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2021 12:28

Recebidos os autos
24/08/2021 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/06/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:36

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 17:48

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:23

Recebidos os autos
16/04/2021 15:23

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/04/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
05/04/2021 14:45

Recebidos os autos
05/04/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/03/2021 22:48

Juntada de Certidão
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 15:21

Recebidos os autos
11/03/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/03/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 12:57

Juntada de Certidão
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2021 23:59:59.
02/02/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 14:17

Recebidos os autos
02/02/2021 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2021 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 21:08

Expedição de Certidão.
07/12/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
19/11/2020 18:16

Recebidos os autos
19/11/2020 18:16

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/11/2020 11:15

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RAYOL BRAGA em 12/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 21:02

Expedição de Certidão.
19/08/2020 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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