16/02/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:15

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:25

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO e assim o faço sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil em razão da perda superveniente do objeto.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.º e 27 da Lei nº 12.153/2009.

Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS1 - NUJ 4.0, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 68, de 05/07/2021.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
18/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/01/2024 12:41

Recebidos os autos
17/01/2024 12:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/12/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/12/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/12/2023 16:06

Recebidos os autos
01/12/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:48

Recebidos os autos
31/10/2023 18:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/08/2023 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701141-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: FABIANO PAIVA GOMES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, GIGA TELECOM LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a segunda requerida GIGA TELECOM LTDA apresentar a Contestação no prazo legal.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados apresentados pela primeira requerida, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
29/08/2023 13:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de GIGA TELECOM LTDA em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
15/07/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:46

Recebidos os autos
29/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:42

Expedição de Mandado.
26/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 19:14

Recebidos os autos
24/03/2023 19:14

Outras decisões
23/03/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/03/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
14/03/2023 19:03

Recebidos os autos
14/03/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/03/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MOREIRA SOUSA em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:12

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 19:18

Expedição de Mandado.
24/02/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:26

Recebidos os autos
24/02/2023 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/02/2023 01:26

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2023 13:09

Recebidos os autos
09/02/2023 13:09

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 13:32

Recebidos os autos
06/02/2023 13:32

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2023 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2023 13:39

Recebidos os autos
03/02/2023 13:39

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
19/01/2023 13:50

Recebidos os autos
19/01/2023 13:50

Determinada a emenda à inicial
10/01/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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