16/11/2023 20:57

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 04:03

Decorrido prazo de MARCIA DORNELES AMANCIO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
06/10/2023 19:12

Recebidos os autos
06/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MARCIA DORNELES AMANCIO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:39

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717321-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA DORNELES AMANCIO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 2015/2023 - SES/AJL/NCONCILIA, encaminhado pela SES/DF - NCONCILIA.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para tomar ciência acerca do referido ofício.

Mantenho os autos no decurso de prazo para o exequente.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

PAULO VITOR ALBUQUERQUE MARQUES Estagiário Cartório
15/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717321-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA DORNELES AMANCIO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Ante as informações prestadas pela exequente na petição de id. 165624902, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o Distrito Federal justificar o não fornecimento do medicamento à parte autora, sobretudo ante a informação de que este está indisponível na unidade onde a paciente é cadastrada.

Caso o executado permaneça inerte, intime-se a parte autora para que, em igual prazo, junte aos autos 3 (três) orçamentos para a aquisição do fármaco pleiteado, em observância ao Enunciado n. 56, da II Jornada de Direito à Saúde do CNJ, e em homenagem ao princípio da menor onerosidade para o executado, insculpido no art. 805 do CPC.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
28/08/2023 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
20/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:28

Recebidos os autos
19/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:48

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:25

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:44

Expedição de Ofício.
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCIA DORNELES AMANCIO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:56

Transitado em Julgado em 11/03/2023
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de MARCIA DORNELES AMANCIO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:59

Publicado Sentença em 23/02/2023.
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:50

Recebidos os autos
15/02/2023 17:50

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:02

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:11

Decorrido prazo de MARCIA DORNELES AMANCIO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 02:36

Publicado Certidão em 13/12/2022.
12/12/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:48

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:45

Juntada de Petição de contestação
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:33

Recebidos os autos
10/11/2022 11:33

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2022 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/11/2022 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2022 15:46

Recebidos os autos
09/11/2022 15:46

Declarada incompetência
08/11/2022 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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