30/07/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 18:56

Transitado em Julgado em 27/07/2024
27/07/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:09

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES MONTEIRO em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 10/06/2024.
10/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:57

Recebidos os autos
05/06/2024 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:50

Processo Desarquivado
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
19/02/2024 15:50

Arquivado Provisoramente
19/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:35

Expedição de Ofício.
15/02/2024 08:35

Expedição de Ofício.
15/02/2024 08:35

Expedição de Ofício.
07/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
09/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713499-18.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VERA LUCIA GOMES MONTEIRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 18:45:12.

RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Servidor Geral
13/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:44

Recebidos os autos
24/11/2023 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/10/2023.
20/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
28/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713499-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: VERA LUCIA GOMES MONTEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 134162433, modificado pelo acórdão de ID 134162436, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 169600411.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 134162422) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 134162440 e ID 169600412, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 169600409, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:13

Recebidos os autos
24/08/2023 12:13

Deferido o pedido de VERA LUCIA GOMES MONTEIRO - CPF: *21.***.*68-91 (EXEQUENTE).
24/08/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:55

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:50

Recebidos os autos
11/07/2023 15:50

Outras decisões
29/06/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:05

Recebidos os autos
20/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
06/05/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES MONTEIRO em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:07

Recebidos os autos
25/04/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES MONTEIRO em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 10/04/2023.
10/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:53

Juntada de Certidão
02/04/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 18:47

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:42

Juntada de Petição de impugnação
30/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:24

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 17:39

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:36

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:41

Recebidos os autos
14/03/2023 13:41

Deferido o pedido de VERA LUCIA GOMES MONTEIRO - CPF: *21.***.*68-91 (EXEQUENTE).
14/03/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 19:09

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 20:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
22/02/2023 20:06

Juntada de Certidão
20/02/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 17:26

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:35

Expedição de Mandado.
07/02/2023 18:31

Expedição de Mandado.
07/02/2023 12:44

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:25

Recebidos os autos
07/02/2023 10:25

Deferido em parte o pedido de VERA LUCIA GOMES MONTEIRO - CPF: *21.***.*68-91 (EXEQUENTE)
06/02/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 15:42

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
26/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:44

Recebidos os autos
26/10/2022 08:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/10/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:39

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:56

Recebidos os autos
22/08/2022 07:56

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2022 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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