28/08/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BRANDAO NOGUEIRA em 19/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:13

Publicado Edital em 15/07/2024.
13/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS Número do processo: 0715167-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WALTER COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CPF/CNPJ: 22.***.***/0001-52, contra REQUERIDO: NEUSA MARIA BRANDAO NOGUEIRA - CPF/CNPJ: *61.***.*00-20, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de NEUSA MARIA BRANDAO NOGUEIRA (CPF: *61.***.*00-20); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 30,36 (trinta reais e trinta e seis centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Cartório da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL), Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF.

Aos 11 de julho de 2024, eu, MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.

Documento assinado eletronicamente.

MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral
11/07/2024 14:16

Expedição de Edital.
08/07/2024 10:47

Recebidos os autos
08/07/2024 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
02/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 18:04

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:49

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BRANDAO NOGUEIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:49

Decorrido prazo de WALTER COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 09:21

Recebidos os autos
20/05/2024 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/05/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
15/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:33

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715167-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: NEUSA MARIA BRANDAO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida deixou impugnar a penhora de disponibilidades financeiras.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 1 - Juntar planilha atualizado dos débitos, com o decote dos valores buscados, sob pena de serem satisfeitos os valores que este Juízo encontrar; 2 - Indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados ao ID 178920019.

Fica a parte advertida que, dadas as dificuldades técnicas, expedido alvará ou ordem de transferência, não é possível a sua troca por outro meio antes do decurso de 30 (trinta) dias do alvará ou transferência expedida.

Vencidos os atos acima, proceda-se à transferência eletrônica para a conta indicada pelo credor da quantia de R$ 623,82.

Efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (art. 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em caso de diligências infrutíferas, efetue-se a pesquisa através do sistema INFOJUD, a fim de localizar a declaração de renda e bens do devedor referente aos 02 últimos exercícios disponíveis.

Sendo constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, o resultado deverá ser anexado a estes autos, impondo-se o sigilo processual apenas em tais documentos, cujo acesso deverá ser limitado às partes e respectivos advogados/defensores que atuam no feito, responsabilizando-se o credor por eventuais usos indevidos da documentação, tendo em vista se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Feita essa anexação, intime-se o credor para, em até 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado das pesquisas.

Advirta-se o credor de que, com a realização dessas pesquisas, estarão esgotados os meios de que dispõe o Juízo para a localização de bens do devedor, de modo que, caso, em até 30 (trinta) dias, contados da intimação para ter vista dos documentos em questão, não indique bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, a execução será suspensa por força do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se, por oportuno, que o deferimento de consulta através do sistema e-RIDF por parte do Juízo somente é dada aos beneficiários da justiça gratuita, podendo o credor, todavia, caso seja de seu interesse, realizar a pesquisa, por conta própria, em sítio eletrônico específico, hospedado na rede mundial de computadores, (www.eridf.com.br), arcando com o custeio dos emolumentos daí decorrentes, a fim de verificar acerca da existência de propriedade imobiliária registrada em nome da parte executada junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias acima estabelecido, quedando-se inerte a parte exequente, venham os autos conclusos para análise da suspensão do feito, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, e permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
07/03/2024 08:23

Recebidos os autos
07/03/2024 08:23

Outras decisões
20/02/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BRANDAO NOGUEIRA em 08/02/2024 23:59.
10/12/2023 14:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 15:44

Recebidos os autos
23/11/2023 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/11/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/11/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/11/2023 18:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BRANDAO NOGUEIRA em 03/11/2023 23:59.
18/09/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715167-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: NEUSA MARIA BRANDAO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.266,03.

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: NEUSA MARIA BRANDAO NOGUEIRA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 11:25

Recebidos os autos
28/08/2023 11:25

Deferido o pedido de WALTER COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
14/08/2023 07:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/08/2023 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

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