07/08/2025 14:43

Expedição de Mandado.
07/08/2025 14:43

Expedição de Termo.
16/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
03/07/2025 19:43

Recebidos os autos
03/07/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:43

Outras decisões
01/07/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:17

Recebidos os autos
16/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:38

Recebidos os autos
02/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DAYSE COELHO SOUZA em 23/04/2025 23:59.
26/02/2025 20:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:21

Recebidos os autos
21/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:21

Outras decisões
19/02/2025 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/02/2025 20:43

Recebidos os autos
18/02/2025 20:43

Outras decisões
17/02/2025 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/02/2025 16:39

Processo Desarquivado
14/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:24

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 20:24

Transitado em Julgado em 14/10/2024
08/11/2024 18:32

Recebidos os autos
08/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 10:33

Recebidos os autos
18/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703376-54.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: DAYSE COELHO SOUZA SENTENÇA A parte exequente propôs o pagamento do débito em 25 parcelas de R$ 263,79 (ID 209335375), o que foi aceito pela parte devedora, com a ressalva de que a primeira parcela seja paga no mês subsequente à homologação do acordo (ID 211972122).

Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Deverá a parte executada iniciar o pagamento das parcelas do acordo em 10/10/2024.

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 2 de outubro de 2024 16:40:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/10/2024 20:32

Recebidos os autos
02/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/10/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/09/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703376-54.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: DAYSE COELHO SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contraproposta de acordo retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703376-54.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: DAYSE COELHO SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a proposta de acordo retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:49

Processo Desarquivado
16/07/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 14:38

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:12

Recebidos os autos
26/04/2024 18:12

em cooperação judiciária
11/04/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703376-54.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: DAYSE COELHO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, porquanto já realizadas e se mostraram infrutíferas.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 03/04/2030, eis que o título executivo é uma convenção de condomínio, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 3 de abril de 2024 14:20:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:35

Recebidos os autos
03/04/2024 19:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/03/2024 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:02

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703376-54.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: DAYSE COELHO SOUZA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Verifico não constar decisão proferida no agravo de instrumento noticiado, estando os autos a este conclusos.

Desta forma, aguarde-se decisão, certificando-se o deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, nos termos do artigo 1019, inciso I, do CPC.

Em caso negativo, deve o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão..

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos.

Paranoá/DF, 22 de fevereiro de 2024 15:17:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/02/2024 21:54

Recebidos os autos
22/02/2024 21:54

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
21/02/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/02/2024 18:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703376-54.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: DAYSE COELHO SOUZA DECISÃO O exequente postula a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel gerador dos débitos condominiais exequendos.

Conquanto admissível a penhora quanto aos direitos do devedor fiduciante, na forma do art. 835, inciso XII, do CPC, tal permissivo não deve ser visto de forma absoluta, devendo ser conjugado com o princípio da menor onerosidade ao executado, conforme orienta o art. 805 do CPC.

Ademais, a penhora deverá recair sobre bens suficientes para a satisfação do débito exequendo, evitando-se constrições manifestamente inúteis ou excessivas, conforme preconizam os artigos 831 e 836, ambos do CPC.

Na espécie, a despeito dos argumentos expendidos pelo exequente, observo que o imóvel cujos direitos aquisitivos pretende-se penhorar integra o patrimônio de ente público, mais especificamente, trata-se de unidade alienada de acordo com o programa Morar Bem, cuja finalidade precípua é a de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de unidades habitacionais para famílias de certa renda, consoante o art. 1º, da Lei n. 11.977/09.

Pelo regramento aplicável ao referido programa habitacional, denota-se que adjudicação dos direitos aquisitivos do imóvel, faticamente, seria inviável e não traria proventos efetivos e instantâneos ao exequente, porquanto demandaria o implemento de termo da alienação fiduciária ou a venda antecipada do bem pelo proprietário fiduciário por motivos diversos.

Além disso, o valor do bem perfaz monta muito superior ao crédito exequendo.

Assim, atento às especificidades do caso, indefiro o pedido de id. 183700809.

Intimem-se, devendo o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

Paranoá/DF, 22 de janeiro de 2024 18:09:06.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 04:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 18:55

Recebidos os autos
22/01/2024 18:55

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
19/01/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/01/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703376-54.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: DAYSE COELHO SOUZA DESPACHO Autorizada as pesquisas junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, verificou-se que a parte executada não declarou imposto de renda no último ano e também não possui veículo registrado em seu nome nome (doc. anexo).

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 8 de janeiro de 2024 17:01:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/01/2024 12:26

Recebidos os autos
09/01/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:03

Recebidos os autos
05/12/2023 16:03

Outras decisões
30/11/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/11/2023 13:57

Recebidos os autos
30/11/2023 13:57

Outras decisões
29/11/2023 19:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 19:40

Recebidos os autos
27/10/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2023 20:49

Recebidos os autos
24/10/2023 20:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
27/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 18:18

Recebidos os autos
26/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/09/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 17:11

Recebidos os autos
13/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703376-54.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: DAYSE COELHO SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID 169885823 no prazo de cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/08/2023 21:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de DAYSE COELHO SOUZA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
04/07/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 14:42

Recebidos os autos
16/06/2023 14:42

Outras decisões
16/06/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/06/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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