13/08/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:27

Recebidos os autos
05/08/2025 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
04/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
28/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:25

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de RAIRA MERCADANTE TEMPORIM DE LACERDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de RAFAEL MERCADANTE TEMPORIM CARDOSO em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
05/06/2025 17:42

Recebidos os autos
05/06/2025 17:42

Indeferida a petição inicial
06/03/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RAIRA MERCADANTE TEMPORIM DE LACERDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL MERCADANTE TEMPORIM CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Em face ao exposto, com base no art. 10 do CPC, INTIME-SE parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para esclarecer seu interesse de agir, sobretudo demonstrando se a parte requerida não mais se encontra em recuperação judicial, atentando-se, ainda, para a tese firmada no Recurso repetitivo Resp 1843332/RS-tema 1051.

Advirta-se que, caso subsista a recuperação judicial da executada ou mesmo sua convolação em falência, deverá o autor promover a habilitação de seu crédito no Juízo Universal.

Transcorrido o prazo, quedando-se inerte a parte exequente, retornem-se os autos conclusos, caso em que o cumprimento de sentença será extinto, sem a análise de mérito, em razão da inadequação da via eleita pela parte exequente para o alcance do bem da vida ora vindicado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/12/2024 11:05

Recebidos os autos
19/12/2024 11:05

Outras decisões
29/11/2024 12:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2024 18:13

Processo Desarquivado
25/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:29

Recebidos os autos
29/04/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
26/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 16:56

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL MERCADANTE TEMPORIM CARDOSO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de RAIRA MERCADANTE TEMPORIM DE LACERDA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.275,82 (quinze mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), que deverá ser corrigida pelo INPC, a partir do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Considerando-se o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, tenho que os autores sucumbiram em parte dos pedidos, de modo que os condeno ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas processuais, bem como a pagar, em favor do patrono da parte ré, 40% (quarenta por cento) da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 4% do valor atualizado da condenação.

Lado outro, condeno a parte requerida ao pagamento de 60% das custas processuais, além de pagar em favor dos patronos da parte requerente, 60% (sessenta por cento) da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 6% do valor atualizado da condenação.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/03/2024 16:14

Recebidos os autos
15/03/2024 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de RAFAEL MERCADANTE TEMPORIM CARDOSO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de RAIRA MERCADANTE TEMPORIM DE LACERDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:08

Recebidos os autos
05/12/2023 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/10/2023 18:57

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
03/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 03:12

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Recebo o aditamento à inicial de ID. 170797245, nos termos do art. 329, I, do CPC RETIFIQUE-SE o valor da causa, passando a constar R$ 28.052,02, razão pelo qual o autor deverá recolher as custas complementares, no prazo de 05 (cinco) dias.

Recolha-se o mandado de citação, caso tenha sido expedido.

Efetuado o pagamento das custas complementares ou comprovada a inexistência de custas a recolher, expeça- se novo mandado de citação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/09/2023 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:27

Recebidos os autos
12/09/2023 17:27

Deferido o pedido de RAFAEL MERCADANTE TEMPORIM CARDOSO - CPF: *28.***.*81-09 (REQUERENTE) e RAIRA MERCADANTE TEMPORIM DE LACERDA - CPF: *36.***.*76-06 (REQUERENTE).
08/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora.

Considerando que, pelas regras de experiência comum deste Juízo (art. 375 do CPC), a conciliação/mediação é infrutífera em casos semelhantes ao narrado na inicial, e em atenção aos princípios economia e celeridade processuais, por ora, entendo que deve ser dispensada a realização de audiência de conciliação (artigo 334 do CPC).

Nada obsta que as partes formulem acordo extrajudicialmente, juntando ao feito posteriormente para deslinde do feito.

Assim, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD e INFOSEG), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

No mais, RETIFIQUE-SE a autuação, para excluir o Ministério Público do cadastramento processual, ante a ausência de hipótese legal justificadora de sua intervenção.

RETIFIQUE-SE o cadastro processual no PJE para excluir o segredo de justiça, pois além de inexistir pedido nesse sentido, a hipótese não se adequa ao disposto no art. 189 do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/08/2023 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 09:53

Recebidos os autos
29/08/2023 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716330-96.2023.8.07.0020 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: R.

M.

T.

C., R.

M.

T.

D.

L.

REQUERIDO: 1.

V.

E.

T.

L.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de obrigação de fazer e reparação de danos dirigida a uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF.

Houve distribuição equivocada do feito à presente Vara.

Ante o exposto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF, competente para processar e julgar o presente feito.

Remetam-se, imediatamente, os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
24/08/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/08/2023 17:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/08/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2023 08:10

Recebidos os autos
24/08/2023 08:10

Declarada incompetência
23/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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