11/10/2024 16:48

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Registra-se que o termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, é a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 19/09/2023, data da juntada da certidão de pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 172383999).

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/10/2024 10:18

Recebidos os autos
02/10/2024 10:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Considerando que, na forma do art. 1.012, §1º, III, não há efeitos suspensivos para apelação em face de embargos de execução que considerou improcedente os embargos, determino o prosseguimento do feito.

Intime-se a Parte Autora para indicar se manifestar acerca da diligência de ID 186487149, bem como indicar bens passíveis de constrição com vistas à satisfação de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/07/2024 14:52

Recebidos os autos
11/07/2024 14:52

Indeferido o pedido de ALESSANDRO FREIRE NOVATO - CPF: *32.***.*78-22 (EXECUTADO)
24/06/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 08:49

Recebidos os autos
20/05/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/03/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 14:39

Recebidos os autos
27/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:45

Expedição de Mandado.
19/12/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 09:02

Recebidos os autos
06/12/2023 09:02

Deferido o pedido de CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-77 (REQUERENTE).
24/11/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:23

Recebidos os autos
23/10/2023 14:23

Indeferido o pedido de CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-77 (REQUERENTE)
19/10/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:12

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718954-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - ME EXECUTADO: ALESSANDRO FREIRE NOVATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando ser(em) inexpressivo(s) o(s) valor(es) bloqueado(s) eletronicamente frente ao total perseguido nestes autos, PROCEDO ao desbloqueio de indigitada importância, conforme anexo.

INTIME-SE o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/09/2023 13:58

Recebidos os autos
19/09/2023 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 01/09/2023.
31/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ID. 168839609, razão pelo que DETERMINO a consulta de bens da parte executada através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 15 (quinze) dias, até o limite do valor atualizado da execução R$ 18.489,84.

Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos.

Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, INTIME-SE o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 11:05

Recebidos os autos
28/08/2023 11:05

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-77 (REQUERENTE)
21/08/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:31

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 08:07

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:17

Recebidos os autos
29/06/2023 16:17

Outras decisões
15/06/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/06/2023 15:14

Recebidos os autos
15/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREIRE NOVATO em 09/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:19

Recebidos os autos
08/05/2023 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/05/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/05/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/05/2023 08:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:45

Recebidos os autos
26/04/2023 10:45

Outras decisões
14/04/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/03/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
01/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
16/01/2023 10:13

Recebidos os autos
16/01/2023 10:13

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2022 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 07:58

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:26

Recebidos os autos
16/11/2022 10:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 22:41

Recebidos os autos
24/10/2022 22:41

Declarada incompetência
24/10/2022 22:41

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/10/2022 14:25

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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