05/05/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:44

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715726-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI EXECUTADO: WEDERSON RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI em desfavor de WEDERSON RODRIGUES DA SILVA. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 231255480, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação.

O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação).

Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo.

Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR.

Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225).

Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos nas contas do executado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2025 20:49

Recebidos os autos
02/04/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/04/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:14

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:08

Recebidos os autos
20/02/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:59

Recebidos os autos
18/09/2024 20:59

Recebida a emenda à inicial
17/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/09/2024 20:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715726-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI EXECUTADO: WEDERSON RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Desse modo, reclassifiquei o feito para "cumprimento de sentença", bem como promovi a alteração dos polos da ação, conforme petição de ID 208224583.

Quanto ao mais, a fim de que a referida fase processual seja instruída adequadamente, caberá ao credor, nos termos do art. 524, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos: I - trazer a qualificação completa das partes, nos termos do art. 524, I, c/c art. 319, II, do CPC; II - recolher as custas relativas à fase de cumprimento de sentença; III - adequar o pedido e causa de pedir nos moldes do art. 523 e seguintes, do CPC; IV - atribuir valor a causa, nos termos do art. 292, do CPC, juntando nova petição inicial consolidada.

V - juntar planilha de débito, na qual conste o índice de correção monetária, bem como o percentual relativo aos juros aplicados; VI - decotar da causa de pedir, do pedido e da planilha os valores relativos a multa prevista no §1° do art. 523, bem como os valores referentes aos honorários advocatícios, tendo em vista que são arbitrados pelo Juiz quando do decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação; VII - acostar documentos pessoais do exequente.

Fica a parte autora advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Caso a parte exequente não se manifeste no prazo, arquivem-se os autos nos termos da sentença proferida nos autos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
21/08/2024 20:19

Recebidos os autos
21/08/2024 20:19

Recebida a emenda à inicial
20/08/2024 22:35

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/08/2024 19:15

Processo Desarquivado
20/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 17:53

Transitado em Julgado em 17/06/2024
24/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 18:01

Recebidos os autos
21/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715726-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI EXECUTADO: WEDERSON RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI em desfavor de WEDERSON RODRIGUES DA SILVA. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 191819764, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
23/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 20:26

Recebidos os autos
22/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/04/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/04/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:11

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 20:38

Recebidos os autos
08/02/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715726-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI EXECUTADO: WEDERSON RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar em relação contraproposta ofertada pelo exequente ao ID 185247261, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos.

Ressalto que na hipótese de realização de acordo entre as partes, este deverá ser colecionado aos autos, com as respectivas assinaturas, para fins de homologação. * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 18:01

Recebidos os autos
01/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 20:11

Recebidos os autos
14/12/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 20:11

Deferido o pedido de ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI - CPF: *02.***.*36-04 (EXEQUENTE).
13/12/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/12/2023 15:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/12/2023 08:47

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de WEDERSON RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:13

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 18:51

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:03

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0715726-77.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI Requerido: WEDERSON RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 17:28:56.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
23/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 20:08

Recebidos os autos
08/08/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 20:08

Recebida a emenda à inicial
04/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/08/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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