06/10/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 14:16

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:44

Decorrido prazo de EDINALVO MIRANDA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de ação de busca e apreensão movida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em desfavor de EDINALVO MIRANDA DA SILVA , em que as partes requerem a homologação do acordo trazido sob ID 168927738.

A parte exequente está devidamente representada e a parte executada, embora não citada, constituiu advogado nos autos, subscrevendo o acordo através de seu patrono, consoante poderes especiais para transigir conferidos pela procuração de ID 1564821647.

Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado por meio da petição de ID 168927738, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, e 925, todos do CPC.

Entendo que a celebração de acordo permite a formação de título executivo judicial nos moldes da vontade expressa pelas partes.

Ademais, a homologação do acordo não acarreta prejuízo para os litigantes, eis que na hipótese de eventual inadimplemento superveniente, terá o credor a sua disposição o cumprimento de sentença nos exatos termos do ajuste entabulado.

Dispensado o recolhimento de custas finais, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários, pois incluídos no valor do acordo.

Retire-se a restrição do sistema Renajud.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
28/08/2023 16:23

Recebidos os autos
28/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:23

Homologada a Transação
22/08/2023 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:31

Recebidos os autos
08/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/07/2023 01:11

Decorrido prazo de EDINALVO MIRANDA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de EDINALVO MIRANDA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 14:10

Recebidos os autos
19/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:10

Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:51

Recebidos os autos
05/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:51

Deferido em parte o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
05/06/2023 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:39

Recebidos os autos
03/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:39

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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