25/05/2025 03:33

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 03:33

Transitado em Julgado em 25/05/2025
05/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:05

Expedição de Sentença.
29/04/2025 14:05

Recebidos os autos
29/04/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/03/2025 16:43

Recebidos os autos
18/03/2025 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ROSELI DIAS MACAL em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0720168-30.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSELI DIAS MACAL DECISÃO Trata-se de embargos à execução apresentados pela parte executada. É o breve relatório.

DECIDO. É cediço que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo em que é processado a execução correlata e autuados em apartado.

No caso, a parte executada apresentou os embargos nos próprios autos da execução, utilizando-se de medida tecnicamente equivocada.

Atente-se, ainda, que não houve a garantia do juízo necessária ao processamento de embargos à execução (art. 9º da Lei 6.830/80 - LEF).

Assim, tratando-se os embargos à execução de ação autônoma (incidental à execução), devem tramitar em autos apartados, razão pela qual não conheço da petição de ID 143034571.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/09/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:24

Recebidos os autos
14/08/2024 18:24

Indeferido o pedido de ROSELI DIAS MACAL - CPF: *06.***.*89-87 (EXECUTADO)
25/09/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de ROSELI DIAS MACAL em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:23

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0720168-30.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSELI DIAS MACAL DECISÃO Os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma desconstitutiva.

Desta feita, para que os embargos sejam conhecidos, a parte executada/embargante deverá promover a sua distribuição em autos apartados, por dependência à execução fiscal, nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/08/2023 14:24

Recebidos os autos
22/08/2023 14:24

Outras decisões
21/11/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/11/2022 20:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2022 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
18/11/2022 10:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de ROSELI DIAS MACAL em 04/11/2022 23:59:59.
02/11/2022 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2022 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 16:05

Recebidos os autos
09/08/2022 16:05

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/08/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2022 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 10:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
15/10/2021 08:40

Recebidos os autos
15/10/2021 08:40

Decisão interlocutória - deferimento
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
01/09/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 19:18

Recebidos os autos
16/08/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
03/08/2021 14:22

Juntada de Certidão
22/06/2021 14:11

Recebidos os autos
22/06/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
16/06/2021 09:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2021 10:30, CEJUSC-FISCAL.
15/04/2021 18:52

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:13

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 31/05/2021 10:30 CEJUSC-FISCAL.
15/04/2021 14:11

Audiência Conciliação cancelada em/para 22/06/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
14/04/2021 21:52

Recebidos os autos
14/04/2021 21:52

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
13/04/2021 12:36

Audiência Conciliação designada em/para 22/06/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
13/04/2021 12:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
13/04/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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