TJDFT - 0703512-52.2022.8.07.0019
1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 14:37
Arquivado Definitivamente
-
01/05/2025 03:25
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 30/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:40
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
23/04/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
-
17/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0703512-52.2022.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: CRISTIANO TORRES DANTAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas as custas finais.
Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento, no prazo de 5 dias.
Recanto das Emas.
Documento datado e assinado digitalmente -
16/04/2025 09:43
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 13:27
Recebidos os autos
-
10/04/2025 13:27
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
-
09/04/2025 16:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
09/04/2025 16:39
Transitado em Julgado em 13/03/2025
-
14/03/2025 02:37
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 13:54
Juntada de comunicação
-
17/02/2025 02:28
Publicado Intimação em 17/02/2025.
-
15/02/2025 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
12/02/2025 15:16
Recebidos os autos
-
12/02/2025 15:16
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
12/02/2025 13:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
06/02/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 14:50
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
22/01/2025 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
17/01/2025 15:18
Recebidos os autos
-
17/01/2025 15:18
Outras decisões
-
16/01/2025 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
27/12/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 23:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 23:14
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 08:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 17:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:24
Publicado Intimação em 13/09/2024.
-
12/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
10/09/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2024 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 02:31
Publicado Certidão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
13/07/2024 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:43
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
15/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
13/05/2024 19:45
Recebidos os autos
-
13/05/2024 19:45
Outras decisões
-
13/05/2024 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
13/05/2024 15:07
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 08:23
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
26/04/2024 04:39
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:37
Publicado Certidão em 18/04/2024.
-
17/04/2024 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
15/04/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 03:59
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 02:39
Publicado Certidão em 01/04/2024.
-
27/03/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
25/03/2024 08:12
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
-
25/03/2024 08:11
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
-
25/03/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 15:24
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 14:40
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:39
Outras decisões
-
09/02/2024 05:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
30/01/2024 04:24
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:04
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
04/01/2024 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
-
29/12/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
26/12/2023 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2023 09:04
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 14:58
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 15:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/11/2023 14:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
14/11/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 08:45
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (REQUERENTE) em 25/10/2023.
-
08/11/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 14:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/10/2023 03:50
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 02:27
Publicado Certidão em 18/10/2023.
-
17/10/2023 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
11/10/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 19:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2023 11:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/08/2023 02:43
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
26/08/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
10.
Ante todo o exposto, defiro a substituição processual da parte requerente BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 pela pessoa jurídica ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01. 11.
Proceda-se ao cadastro, inclusive do advogado indicado (ID 148671604). 12.
Proceda-se à baixa da parte autora BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13. 13.
Além disso, presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 14.
O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 15.
Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 16.
Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 17.
Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 18.
Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 19.
Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 20.
Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 21.
Proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão. 22.
Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 23.
Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.
Recanto das Emas/DF. -
24/08/2023 12:08
Recebidos os autos
-
24/08/2023 12:08
Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/11/2022
-
24/08/2023 12:08
Concedida a substituição/sucessão de parte
-
24/08/2023 12:08
Concedida a Medida Liminar
-
20/06/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
18/05/2023 01:05
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/05/2023 23:59.
-
18/04/2023 23:10
Recebidos os autos
-
18/04/2023 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 23:10
Outras decisões
-
06/02/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2023 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
24/01/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2023 11:51
Recebidos os autos
-
15/01/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2023 11:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
-
15/01/2023 11:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/01/2023 00:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
10/01/2023 17:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/12/2022 14:26
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 19:47
Recebidos os autos
-
29/11/2022 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 19:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
-
29/10/2022 00:19
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/10/2022 23:59:59.
-
14/09/2022 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
14/09/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 22:06
Recebidos os autos
-
05/09/2022 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 22:06
Determinada a emenda à inicial
-
22/07/2022 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
15/07/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 14:01
Recebidos os autos
-
04/07/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 14:01
Determinada a emenda à inicial
-
11/05/2022 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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