TJDFT - 0713310-33.2023.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

DIVINA HELENA DE LIMA

CPF *82.***.*10-00

Advogados

JULIANO DE LIMA FANTINI AMORIM

OAB: 55538/DF

CPF *37.***.*95-63

Polo Passivo

Partes

ALCEMIR MIZAEL DOS SANTOS

CPF *12.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 11:12

    Transitado em Julgado em 26/03/2024

  • 01/04/2024 12:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

  • 26/03/2024 23:34

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 23:34

    Homologada a Transação

  • 26/03/2024 17:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 26/03/2024 17:17

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/03/2024 02:29

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 02:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 27/02/2024 04:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 03:09

    Publicado Certidão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0713310-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: DIVINA HELENA DE LIMA REU: ALCEMIR MIZAEL DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/03/2024 16:00min.

    LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

    De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 02/02/2024 16:03 GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE

  • 02/02/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:02

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/02/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 03:53

    Decorrido prazo de ALCEMIR MIZAEL DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 23:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 00:40

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 00:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 13/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 31/08/2023 00:13

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713310-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: DIVINA HELENA DE LIMA REU: ALCEMIR MIZAEL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada.

    Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

    Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    I.

    Datada e assinada eletronicamente. 1

  • 25/08/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 21:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/08/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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