15/09/2025 14:05

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:13

Expedição de Mandado.
01/08/2025 12:16

Cancelada a movimentação processual
01/08/2025 12:16

Desentranhado o documento
01/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO em 31/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0742305-17.2022.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
06/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0742305-17.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO - CPF/CNPJ: *04.***.*29-00, LUCIANA DO NASCIMENTO MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *99.***.*61-72 e LUIZ MARQUES CARNEIRO JUNIOR - CPF/CNPJ: *03.***.*11-71, LUIZ MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *01.***.*06-15, DESPACHO Trata-se dos autos de inventário e partilha dos bens deixados por LUIZ MARQUES CARNEIRO.

No ID 235228051, os herdeiros apresentaram, em conjunto, novas declarações legais e o esboço de partilha.

Esclareço que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Dito isso, verifico: a) equívoco quanto à qualificação do herdeiro Luiz Marques Carneiro Júnior, no que atine ao número de seu CPF, o que deverá ser corrigido; e b) que a parte inventariante não cumpriu integralmente com o delineado no despacho de ID 220625627, restando a juntada das certidões negativas de débito em nome do Espólio, emitidas pela Fazenda do Distrito Federal e pela Receita Federal.

Por fim, não localizei nos autos a comprovação do valor da Tabela FIPE referente ao veículo Polo Sedan.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação acima elencada e promova a retificação das declarações legais, a qual deverá ser subscrita por todos os herdeiros, com reconhecimento de firma em cartório ou através do sítio eletrônico gov.br, por se tratar de partilha diferenciada.

Publique-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/05/2025 16:06

Recebidos os autos
12/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:52

Recebidos os autos
08/04/2025 11:52

Deferido o pedido de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO - CPF: *04.***.*29-00 (INVENTARIANTE).
08/04/2025 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/04/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2025.
15/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0742305-17.2022.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
10/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742305-17.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO - CPF/CNPJ: *04.***.*29-00, LUCIANA DO NASCIMENTO MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *99.***.*61-72 e LUIZ MARQUES CARNEIRO JUNIOR - CPF/CNPJ: *03.***.*11-71, LUIZ MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *01.***.*06-15, DESPACHO Trata-se de novas declarações legais e esboço de partilha apresentados nos ID 220434433.

Entendo que a peça não cumpriu com o determinado no ID 217241750.

Isso porque, tratando-se de partilha diferenciada, o esboço de partilha deverá conter a assinatura de todos os herdeiros, inclusive com reconhecimento de firma em cartório ou através do sítio eletrônico gov.br.

O documento, no entanto, foi assinado apenas pela herdeira Luciana.

Ainda, em que pese a constar o valor de R$ 517,49 no rol de bens, tal valor não consta do esboço de partilha, ou seja, não há proposta de como será partilhado.

Determino que a inventariante para proceda à retificação do esboço de partilha, nos termos deste despacho e do despacho de ID 217241750, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, renovem-se as certidões negativas de débitos em nome dos bens e rendas do espólio, as certidões cíveis negativas em nome do inventariado perante o TJDFT e o TRF 1ª Região e a certidão negativa trabalhista, porquanto as lançadas nos autos estão vencidas.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/12/2024 16:52

Recebidos os autos
13/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:24

Recebidos os autos
13/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/11/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742305-17.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO - CPF/CNPJ: *04.***.*29-00, LUCIANA DO NASCIMENTO MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *99.***.*61-72 e LUIZ MARQUES CARNEIRO JUNIOR - CPF/CNPJ: *03.***.*11-71, LUIZ MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *01.***.*06-15, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID 214013065, a inventariante requer a concessão de novo prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do contido no despacho de ID 210874257.

Defiro o pedido, com fulcro no art. 139, inciso VI, do CPC, e concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante cumpra com o determinado no referido despacho.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
11/10/2024 16:18

Recebidos os autos
11/10/2024 16:18

Deferido o pedido de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO - CPF: *04.***.*29-00 (INVENTARIANTE).
10/10/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/10/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742305-17.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO - CPF/CNPJ: *04.***.*29-00, LUCIANA DO NASCIMENTO MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *99.***.*61-72 e LUIZ MARQUES CARNEIRO JUNIOR - CPF/CNPJ: *03.***.*11-71, LUIZ MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *01.***.*06-15, DESPACHO Cuida-se de arrolamento sumário dos bens deixados por Luiz Marques Carneiro.

A inventariante apresenta as declarações e esboço de partilha no ID 210796021, instruindo-os com os documentos de ID's 210796026 a 210796028.

Verifica-se, todavia, que tais declarações e esboço de partilha não atendem aos requisitos legais, previstos nos arts. 620, 651 e 653 do CPC.

No procedimento simplificado do arrolamento sumário, as fases da inventariança e da partilha são unificadas, consolidando-se em uma só petição tanto as declarações quanto o plano de partilha dos bens deixados pelo inventariado.

Assim sendo, tal petição deve apresentar a qualificação do inventariado, do cônjuge supérstite e dos herdeiros (art. 620, I a III, do CPC), bem como a especificação dos bens e das respectivas dívidas (art. 620, IV, do CPC).

No tocante à partilha, a referida petição deve indicar as dívidas atendidas, a meação (caso exista) e os quinhões hereditários com os respectivos valores (art. 651, I a III, e 653 do CPC).

As declarações e esboço de partilha de ID 210796021 não especificam todos os bens objetos da partilha, mormente considerando que não fazem referência aos valores depositados na conta judicial, conforme extrato ora juntado.

Não resta claro também se o valor de R$ 221.674,49 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) se refere à integralidade ou apenas a 90% do Apartamento 343, do 3º Pavimento do Bloco N, Conjunto 3, Trecho 02, do SHT/Norte, Brasília - DF.

Também não há referência às dívidas atendidas, embora tenha sido autorizada a expedição de alvará de levantamento no ID 205461511 para pagamento de dívidas do inventariado.

Mister, portanto, a retificação das declarações e esboço de partilha para adequação dos referidos pontos.

Prazo para inventariante: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/09/2024 16:07

Recebidos os autos
16/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/09/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742305-17.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO - CPF/CNPJ: *04.***.*29-00, LUCIANA DO NASCIMENTO MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *99.***.*61-72 e LUIZ MARQUES CARNEIRO JUNIOR - CPF/CNPJ: *03.***.*11-71, LUIZ MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *01.***.*06-15, DESPACHO Consoante petição de ID 207895067, a inventariante prestou contas simplificadas acerca do pagamento de débitos do espólio, referente à quantia liberada através da decisão de ID 205461511, e informou o pagamento de débitos de IPTU incidentes nos bens imóveis e referentes ao ano de 2023, nas datas de 14/08 e 15/08, não sendo possível ainda emitir as certidões negativas.

Ao fim, informa que aguarda o prazo para que a Secretaria do Estado emita as certidões negativas de débitos em nome do inventariado.

Diante do relatado e das modificações no acervo hereditário, visando garantir celeridade ao feito concomitantemente com o aguardo da apresentação das certidões negativas de débitos, intime-se a inventariante para que apresente as declarações legais e o esboço de partilha, devidamente atualizados e em peça única, observando o que dispõem os artigos 651 e 653 do CPC, bem como da Instrução n. 04/2013, emanada da Corregedoria do TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Faço a juntada do extrato da conta bancária vinculada ao feito, para consulta.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
19/08/2024 16:13

Recebidos os autos
19/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/08/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Face ao exposto, defiro o pedido lançado na petição de ID 205278314, para liberar em favor de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO, ora inventariante, o valor de R$ 435,60 (quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), montante suficiente para saldar o débito de IPTU referente ao imóvel sito à SGA/N, Quadra 914, Conjunto D, Bloco F, Sala n.º 204, Brasília-DF.
26/07/2024 16:35

Recebidos os autos
26/07/2024 16:35

Deferido o pedido de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO - CPF: *04.***.*29-00 (INVENTARIANTE).
25/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/07/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
11/07/2024 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 03:26

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742305-17.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO - CPF/CNPJ: *04.***.*29-00, LUCIANA DO NASCIMENTO MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *99.***.*61-72 e LUIZ MARQUES CARNEIRO JUNIOR - CPF/CNPJ: *03.***.*11-71, LUIZ MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *01.***.*06-15, DESPACHO Antes de proceder à liberação da quantia referida no petitório de ID 203065486, intime-se a inventariante para que junte aos autos a guia de pagamento do IPTU/TLP do o apartamento nº 343, Bloco 3, Trecho 02, Setor de Hotéis e Turismo Norte (SHT/Norte), com prazo hábil para pagamento.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/07/2024 15:20

Recebidos os autos
08/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/07/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:46

Expedição de Mandado.
27/06/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 08:57

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:20

Expedição de Carta.
10/06/2024 15:18

Recebidos os autos
10/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:39

Recebidos os autos
22/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:42

Recebidos os autos
22/04/2024 09:42

Indeferido o pedido de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO - CPF: *04.***.*29-00 (INVENTARIANTE)
20/04/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

O processo encontrava-se suspenso por determinação judicial (decisão de ID 172714518).

Levantada a suspensão, a inventariante deixou transcorrer, in albis, o prazo para que garantir o andamento do feito (ID 190344199), nos termos da decisão de ID 172714518.

Determino que se realize a intimação pessoal da inventariante, ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO, via AR, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na decisão de ID 172714518, sob pena de extinção do feito ou remoção do encargo.

O endereço pode ser localizado no ID 168880522, p. 2.

Cumpra-se.
04/04/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 16:47

Expedição de Carta.
04/04/2024 16:15

Recebidos os autos
04/04/2024 16:15

Outras decisões
02/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742305-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Após, sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão.

Brasília/DF, 18 de março de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
18/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 17:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

A fim de que a inventariante proceda a regularização e pendências sobre os bens que compõem o espólio (ID ID 168880522, p. 6), bem como para aguardar o deslinde a ação de execução fiscal de n.º 0002142-90.2009.8.07.0001, que tramita perante a 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, defiro o pedido de suspensão processo pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC.

Findo o prazo, a inventariante deverá garantir prosseguimento ao feito, informando este juízo acerca da regularização da situação dos bens e o andamento da referida ação.
22/09/2023 11:36

Recebidos os autos
22/09/2023 11:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2023 14:16

Juntada de Ofício
20/09/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0742305-17.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO - CPF/CNPJ: *04.***.*29-00, LUCIANA DO NASCIMENTO MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *99.***.*61-72 e LUIZ MARQUES CARNEIRO JUNIOR - CPF/CNPJ: *03.***.*11-71, LUIZ MARQUES CARNEIRO - CPF/CNPJ: *01.***.*06-15, DESPACHO Apresentadas as declarações e esboço de partilha em ID 168880522, há concordância em convolar o rito, passando-se para o rito do arrolamento sumário.

Anote-se.

Junto ao esboço, a inventariante requer o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada de nova procuração com poderes especiais.

A despeito de a decisão de ID 165965388 determinar a sua juntada, havendo mudança do rito solene para o arrolamento sumário, tal exigência não será mais necessária.

A inventariante também informa a existência de execução fiscal, tombada sob o n.º 0002142-90.2009.8.07.0001, referente ao imóvel de matrícula n.º 79.841, e sobre a qual o inventariado não é parte e não foi notificado; a prescrição do débito atrelado ao bem de matrícula n.º 99.361; e que aguarda resposta do órgão competente acerca da multa que recai sobre o veículo objeto da partilha.

Pleiteia, ao fim, pela suspensão do processo, porquanto a ação de execução foi anterior à compra do imóvel e não houve citação para sua defesa ou para pagamento do débito e, assim, a decisão naqueles autos impactará nestes autos.

Antes de decidir acerca da suspensão do feito, intime-se a inventariante para que junte aos autos as cópias das principais peças do processo de execução fiscal mencionado (inicial, decisões, eventuais sentenças), bem como informar se houve pedido de habilitação do espólio naqueles autos.

Intime-se para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
24/08/2023 15:16

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
24/08/2023 13:53

Recebidos os autos
24/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/08/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 20:21

Recebidos os autos
20/07/2023 20:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
14/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:50

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:49

Juntada de Ofício
28/06/2023 08:27

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:16

Recebidos os autos
26/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/06/2023 10:17

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:05

Juntada de Certidão
12/06/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:37

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 16:16

Recebidos os autos
18/05/2023 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES CARNEIRO JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO CARNEIRO em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 21:51

Recebidos os autos
30/04/2023 21:51

Recebida a emenda à inicial
27/04/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/04/2023 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:15

Recebidos os autos
28/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/03/2023 20:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2023 01:29

Publicado Intimação em 08/02/2023.
07/02/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/01/2023 18:39

Recebidos os autos
24/01/2023 18:39

Determinada a emenda à inicial
24/01/2023 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
24/01/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 17:07

Desentranhado o documento
24/01/2023 16:24

Recebidos os autos
24/01/2023 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
30/12/2022 14:06

Juntada de Certidão
15/12/2022 20:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2022 15:23

Publicado Intimação em 25/11/2022.
13/12/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
16/11/2022 17:03

Recebidos os autos
16/11/2022 17:03

Determinada a emenda à inicial
16/11/2022 08:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/11/2022 18:21

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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