27/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708479-39.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WENDELL DALL AGNOL REQUERIDO: LUCAS DOS SANTOS SILVA, DANIEL SANTANA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O réu LUCAS DOS SANTOS SILVA, por meio da Defensoria Pública do Distrito Federal, aponta omissão na sentença (id n. 230795696), por não ter sido considerada a gratuidade de justiça anteriormente deferida (id n. 203717958).

A petição deve ser recebida como embargos de declaração (art. 1.022, I, CPC), porquanto busca suprir omissão, sendo tempestiva.

Assiste razão à embargante.

Consta expressamente da decisão saneadora o deferimento da gratuidade de justiça ao réu, mas no dispositivo da sentença houve condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais sem a ressalva prevista no art. 98, § 2º, CPC.

Assim, acolho os embargos para suprir a omissão e retificar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação quanto à sucumbência: “Sucumbência mínima do autor.

Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observados os critérios do art. 85, § 2º, do CPC.” Ressalvo, entretanto, que em relação ao réu LUCAS DOS SANTOS SILVA, beneficiário da gratuidade de justiça, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 2º, do CPC.” Mantidos os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 6
25/08/2025 21:03

Recebidos os autos
25/08/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:03

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/05/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de WENDELL DALL AGNOL em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 22:06

Recebidos os autos
28/03/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:05

Julgado procedente o pedido
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de WENDELL DALL AGNOL em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SANTOS em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708479-39.2023.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: WENDELL DALL AGNOL REQUERIDO: LUCAS DOS SANTOS SILVA, DANIEL SANTANA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de cobrança (ID n. 160785599).

Retifique-se a autuação.

Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Presentes as condições da ação.

Autor e 1º requerido bem representados.

Defiro a este a gratuidade judiciária, pois demonstrada a necessidade do benefício.

Ante a ausência de contestação, decreto a revelia do 2º réu, nos termos do art. 344 do CPC.

Todavia, aplicar-se-á o disposto no art. 345, I do CPC, já que o outro requerido apresentou defesa.

O feito está documentalmente instruído, sem necessidade de dilação probatória.

Deixo de designar audiência conciliatória, ante a recusa expressa do autor em réplica.

Assim, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
15/07/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/07/2024 16:14

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2024 20:43

Recebidos os autos
13/07/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 20:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SANTOS em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:59

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708479-39.2023.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: WENDELL DALL AGNOL REQUERIDO: LUCAS DOS SANTOS SILVA, DANIEL SANTANA SANTOS CERTIDÃO Certifico que o réu LUCAS DOS SANTOS SILVA apresentou contestação (ID 169803943) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, também, que o réu DANIEL SANTANA SANTOS, embora citado (ID 163930072), não apresentou contestação, do que me consta.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2023 16:48:04.

MARCIA DOS SANTOS SOUSA Servidor Geral
25/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
24/08/2023 21:27

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 15:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SANTOS em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de WENDELL DALL AGNOL em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:18

Recebidos os autos
06/06/2023 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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