02/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 10:27

Recebidos os autos
28/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:27

Determinada Requisição de Informações
25/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/07/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de THABATA ROSA DE FATIMA ALVES em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 14:40

Recebidos os autos
08/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/07/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de THABATA ROSA DE FATIMA ALVES em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Ficam os herdeiros THABATA e ANDRE LUIZ intimados a se manifestar quanto à petição de ID 238663983, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, dê-se vistas ao Ministério Público. (documento datado e assinado digitalmente) GISELLE REIS E RIOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
07/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Isto posto, entendo que o esboço de partilha de Gelton contém erros que deverão ser sanados, nos termos ressalvados em sentença.

Intime-se o inventariante para que apresente novo esboço de partilha do Espólio de Gelton Faria Alves, adequando-o aos termos acima expostos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, haja vista a existência de saldo residual perante a instituição Sicoob, a distribuição dos quinhões hereditários deverá conter, especificadamente, a origem dos valores a serem partilhados, fins de evitar que as partes tenham insucesso no levantamento de quantia perante instituições privadas.

Após, garantir-se o cumprimento da sentença, inclusive quanto ao encaminhamento de ofício para a criação de conta poupança em nome da herdeira menor.

Intimem-se as partes.

Publique-se.
20/05/2025 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
19/05/2025 23:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 18:52

Recebidos os autos
19/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:52

Outras decisões
14/05/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/05/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 06:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de THABATA ROSA DE FATIMA ALVES em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) GELBER DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*68-34, THABATA ROSA DE FATIMA ALVES - CPF/CNPJ: *36.***.*92-78, ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA - CPF/CNPJ: *02.***.*66-60, M.

D.

O.

A. - CPF/CNPJ: *74.***.*08-50 e ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, GENI DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *65.***.*71-53 e GELTON FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*58-87, DESPACHO Diante do certificado no ID 232908138, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, garanta-se vista ao Ministério Público, pelo mesmo prazo, já considerado o prazo em dobro.

Faço a juntada do extrato da conta judicial vinculada ao feito, para consulta.

Publique-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/04/2025 15:09

Recebidos os autos
22/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/04/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:33

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 14:45

Recebidos os autos
02/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:45

Homologado o pedido
01/04/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/04/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 13:43

Recebidos os autos
01/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/03/2025 23:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 14:59

Recebidos os autos
25/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/03/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:47

Recebidos os autos
06/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) GELBER DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*68-34, THABATA ROSA DE FATIMA ALVES - CPF/CNPJ: *36.***.*92-78, ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA - CPF/CNPJ: *02.***.*66-60, M.

D.

O.

A. - CPF/CNPJ: *74.***.*08-50 e ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, GENI DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *65.***.*71-53 e GELTON FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*58-87, DESPACHO Antes de proceder à homologação dos esboços de partilha apresentados, verifico existir questão impeditiva (art. 192 do Código Tributário Nacional), em razão do vencimento das certidões negativas de débito emitidas pelo GDF, em nome de ambos os inventariados, e da certidão negativa de débito emitida pela Receita Federal, em nome da inventariada GENI (ID 220576628).

Intime-se o inventariante para que as forneça no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/02/2025 17:38

Recebidos os autos
25/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de THABATA ROSA DE FATIMA ALVES em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:54

Recebidos os autos
31/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/01/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 11:40

Recebidos os autos
30/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/01/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) GELBER DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*68-34, THABATA ROSA DE FATIMA ALVES - CPF/CNPJ: *36.***.*92-78, ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA - CPF/CNPJ: *02.***.*66-60, M.

D.

O.

A. - CPF/CNPJ: *74.***.*08-50 e ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, GENI DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *65.***.*71-53 e GELTON FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*58-87, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se dos autos de inventário cumulativos dos bens deixados por Geni de Faria Alves e Gelton Faria Alves.

Novos esboços de partilha juntados nos ID’s 221415884 e 221415883.

Chamo o feito à ordem.

Os referidos esboços não podem ser homologados.

Isso porque, quanto aos bens deixados por Geni, descreve-se: “O valor de R$ 674.500,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), referente a alienação do único bem imóvel do espólio”, valor que não corresponde à sua fração de propriedade sobre o imóvel de matrícula de ID 203610957.

Explico: A venda do bem operou sobre 75% do valor de avaliação, esta que fixou o valor do imóvel total em R$ 950.000,00 (ID 173460303).

Ou seja, a venda foi efetivada pelo valor de R$ 712.500,00, correspondente a 75% do bem.

O inventariante informou que foi descontado o valor utilizado para o pagamento do imposto de transmissão, resultando no valor final de R$ 674.500,00, devidamente depositado em Juízo.

Ocorre que, primeiramente, não foram juntados aos autos os comprovantes de pagamento do referido ITCD.

Os que se encontram nos autos, verifico, referem-se à transmissão de bens no inventário de Milton Alves (ID 148267522), cônjuge pré-morto da inventariada Geni.

Posteriormente, o montante destinado à inventariada Geni está equivocado, uma vez que não faz jus a 100% do valor da venda.

Isso ocorre porque, do valor total, o Espólio de Gelton faz jus a 25% do bem, enquanto o Espólio de Geni faz jus a 50% do bem, conforme a certidão de matrícula do imóvel (ID 203610957).

Assim, do valor total do bem (R$ 950.000,00), Geni faz jus a R$ 475.000,00 e Gelton faz jus a R$ 237.500,00, totalizando a quantia de R$ 712.500,00, sem o desconto do imposto de transmissão, o qual, repisa-se, não foi devidamente comprovado.

Disso, infere-se que o valor descrito na partilha de Geni é superior àquele que deve ser efetivamente partilhado (ID 221415884).

Ainda, que o valor descrito na partilha de Gelton é inferior àquele que deve ser efetivamente partilhado (ID 221415883).

Após a transmissão dos bens de Geni, a qual opera em 50% para cada herdeiro (Gelber e Gelton), deve-se adequar o valor dos bens deixados por Gelton, porquanto é titular de direito sucessório dos bens deixados por Geni (50%) e possui direito a 25% do valor total do bem imóvel vendido.

Do exposto, determino que o inventariante: a) junte aos autos os respectivos comprovantes dos pagamentos do ITCD em nome dos Espólios de Geni de Faria Alves e de Gelton Faria Alves, conforme alega na petição de ID 207113377; e b) apresente novos esboços de partilha, corrigindo os pontos acima delineados.

Intime-se o inventariante para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes, para ciência.

Publique-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
07/01/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 17:29

Recebidos os autos
07/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) GELBER DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*68-34, THABATA ROSA DE FATIMA ALVES - CPF/CNPJ: *36.***.*92-78, ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA - CPF/CNPJ: *02.***.*66-60, M.

D.

O.

A. - CPF/CNPJ: *74.***.*08-50 e ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, GENI DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *65.***.*71-53 e GELTON FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*58-87, DESPACHO Nos ID’s 220576608 e 220576609, o inventariante faz a juntada das declarações legais e esboços de partilha em nome dos inventariados Geni de Farias Alves e Gelton Faria Alves.

Entendo, todavia, que as referidas peças não atenderam ao determinado no despacho de ID 217053792.

Isso porque, conforme verifico, não contêm a qualificação adequada da inventariada e dos respectivos herdeiros (art. 620, I a III, do CPC).

Ainda, quanto à partilha dos bens deixados pelo inventariado Gelton Faria Alves, deverá constar que à herdeira Thabata foi deferido o pedido de antecipação ao seu quinhão hereditário, no valor de R$ 68.583,44.

Intime-se o inventariante para proceda à retificação dos referidos esboços de partilha, nos termos acima expostos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/12/2024 16:53

Recebidos os autos
13/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de THABATA ROSA DE FATIMA ALVES em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:16

Recebidos os autos
11/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/11/2024 19:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:52

Recebidos os autos
30/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:52

Deferido o pedido de THABATA ROSA DE FATIMA ALVES - CPF: *36.***.*92-78 (REQUERENTE).
30/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/10/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) GELBER DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*68-34, THABATA ROSA DE FATIMA ALVES - CPF/CNPJ: *36.***.*92-78, ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA - CPF/CNPJ: *02.***.*66-60, M.

D.

O.

A. - CPF/CNPJ: *74.***.*08-50 e ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, GENI DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *65.***.*71-53 e GELTON FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*58-87, DESPACHO Trata-se de novo esboço de partilha, devidamente retificado (ID 210197952).

Noto, no entanto, que o inventariante deverá proceder a nova retificação, haja vista que, uma vez alienado o único bem imóvel no curso do processo, deverá apenar figurar como bem o valor em pecúnia, qual seja, o valor de R$ 674.500,00 obtido com a venda.

Ainda, quanto aos bens em nome do inventariado GELTON FARIA ALVES, deve-se incluir os R$ 308,29 encontrados em suas contas bancárias e transferidos às contas bancárias vinculadas ao feito (ID 163530481).

Intime-se o inventariante para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Faço a juntada do extrato das referidas contas, para consulta, advertindo-se o inventariante de que o valor a ser descrito é o nominal (total depositado), sendo certo que, no momento da partilha, este valor seja devidamente atualizado, em favor das partes.

Quanto ao pedido de antecipação de quinhão, formulado por Thabata, no ID 210287686, os herdeiros estão de acordo, pendente a vista ao Ministério Público.

Contudo, tendo em vista que o petitório veio desacompanhado da documentação probante, confiro novo prazo de 10 (dez) dias para que a herdeira Thabata forneça a documentação que comprove o seu estado de saúde e justifique a antecipação de seu quinhão.

Intime-se.

Publique-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
18/09/2024 17:56

Recebidos os autos
18/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica a parte inventariante intimada a se manifestar quanto à petição de ID 210287686, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) GISELLE REIS E RIOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
09/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo PJe: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: GELBER DE FARIA ALVES, THABATA ROSA DE FATIMA ALVES HERDEIRO: ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA, M.

D.

O.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): GENI DE FARIA ALVES INVENTARIADO: GELTON FARIA ALVES PORTARIA-INTIMAÇÃO Nesta data, ficam os herdeiros Thabata Rosa e Andre Luiz para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o esboço de partilha e documentos apresentados - Port. nº 01/2021,deste Juízo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Brasília-DF, 6 de setembro de 2024, 14:59:59 GISELLE REIS E RIOS Servidor Geral
06/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 19:16

Recebidos os autos
15/08/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/08/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 09:54

Recebidos os autos
13/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/08/2024 18:25

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) GELBER DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*68-34, THABATA ROSA DE FATIMA ALVES - CPF/CNPJ: *36.***.*92-78, ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA - CPF/CNPJ: *02.***.*66-60, M.

D.

O.

A. - CPF/CNPJ: *74.***.*08-50 e ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, GENI DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *65.***.*71-53 e GELTON FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*58-87, DESPACHO Cuida-se do inventário conjunto dos bens deixados por GENI DE FARIA ALVES e GELTON FARIA ALVES.

O único bem imóvel foi vendido e o recurso obtido com a venda foi depositado em uma conta vinculada ao feito.

Através do petitório de ID 202234981, a herdeira Thabata requer a liberação antecipada de seu quinhão hereditário, em razão de mieloma múltiplo que acomete sua genitora.

Nesse sentir, relata que a liberação do montante seria determinante para o custeio do tratamento.

O herdeiro André, no ID 203623950, requereu que seja realizada a apuração do valor líquido de cada quinhão hereditário.

O Ministério Público, no ID 203870679, oficiou pela intimação da Fazenda Pública, pela apresentação de novo esboço de partilha, pela suspensão do pedido de antecipação de quinhão formalizado pela herdeira Thabata, e pela intimação dos demais herdeiros quanto ao novo esboço de partilha apresentado. É a breve síntese.

Tratando-se de ação de inventário e partilha que tramita pelo rito do arrolamento comum, nos termos do art. 662 do CPC, entendo que é desnecessária a intimação da Fazenda Pública neste momento processual.

Para a análise do pedido de liberação antecipada de quinhão hereditário formulado pela herdeira Thabata (ID 202234981), necessária a apresentação das declarações legais e do esboço de partilha, em peça única, observando o que dispõem os artigos 651 e 653 do NCPC, bem como da Instrução n. 04/2013, emanada da Corregedoria do TJDFT.

O esboço de partilha deverá descrever a partilha de ambos os falecidos, de forma individualizada e cronológica.

Isso porque, quando do falecimento do cônjuge mulher, os bens de sua titularidade foram transmitidos, a título de herança, aos herdeiros (art. 1.784 do Código Civil), bem como metade dos bens comuns compuseram a meação devida ao cônjuge homem, na época ainda vivo.

Portanto, necessária a individualização da partilha, em tópico próprio, descrevendo-se a composição de cada monte partilhável.

Após isso, com o falecimento do cônjuge homem, a transmissão dos seus bens, também por força do art. 1.874 do Código Civil, foram transferidos aos herdeiros.

Em mesmo sentido, a sua partilha deverá ser individualizada em tópico próprio.

Quanto aos valores em pecúnia, depositados nas contas judiciais ao feito, o inventariante deverá descrever o valor nominal efetivamente depositado, sendo certo que, no momento da expedição dos alvarás eletrônicos em prol dos herdeiros, os valores serão devidamente corrigidos com os acréscimos legais.

Intime-se o inventariante para que cumpra o determinado acima, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, deverá: a) renovar as certidões negativas sobre as rendas dos inventariados perante a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal e junto à Receita Federal; e b) manifestar-se acerca do pedido de liberação de quinhão em favor da herdeira Thabata.

Publique-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/07/2024 20:47

Recebidos os autos
16/07/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/07/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 14:51

Recebidos os autos
11/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) GELBER DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*68-34, THABATA ROSA DE FATIMA ALVES - CPF/CNPJ: *36.***.*92-78, ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA - CPF/CNPJ: *02.***.*66-60, M.

D.

O.

A. - CPF/CNPJ: *74.***.*08-50 e ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, GENI DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *65.***.*71-53 e GELTON FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*58-87 DESPACHO Dê-se vista da petição de ID 202234981 ao inventariante, bem como ao herdeiro Andre, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, já se considerando a prerrogativa de prazo em dobro.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/07/2024 16:38

Recebidos os autos
01/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/06/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Para prestação de contas da venda do imóvel designado como Apartamento 208, do Bloco "b", da SQS 307, Brasília - DF, matrícula 142.136, não basta a juntada da escritura pública de ID 201207186.

Há, também, a necessidade de juntada da certidão de matrícula atualizada do referido bem, comprovando que o imóvel foi efetivamente transferido para o nome do adquirente, pois, no sistema jurídico brasileiro, a transmissão da propriedade de bens imóveis se opera com o registro do título perante o cartório de registro de imóveis competente (art. 1.245 do CC/02).

Prazo para manifestação da inventariante: 15 (quinze) dias.

Intime-se.
24/06/2024 15:31

Recebidos os autos
24/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/06/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 16:31

Recebidos os autos
14/06/2024 16:31

Deferido o pedido de GELBER DE FARIA ALVES - CPF: *16.***.*68-34 (INVENTARIANTE).
12/06/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2024 02:38

Decorrido prazo de THABATA ROSA DE FATIMA ALVES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) GELBER DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*68-34, THABATA ROSA DE FATIMA ALVES - CPF/CNPJ: *36.***.*92-78, ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA - CPF/CNPJ: *02.***.*66-60, M.

D.

O.

A. - CPF/CNPJ: *74.***.*08-50 e ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, GENI DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *65.***.*71-53 e GELTON FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*58-87, DESPACHO Do contido na petição de ID 196595639, garanta-se vista aos demais herdeiros e ao Ministério Público, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Faço a juntada do extrato das contas bancárias vinculadas ao feito.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/05/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 06:26

Recebidos os autos
15/05/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 06:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/05/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Brasília/DF, 2 de maio de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
02/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Inexistindo qualquer prejuízo defiro o pedido de dilação de prazo formulado e renovo a autorização anteriormente concedida para a venda do apartamento n.º 208, do Bloco B, da SQS 307, Brasília/DF, nos mesmos termos exarados na decisão de ID 184270050.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ, com prazo de validade de 1 (um) mês, findo o qual deverá ser trazida aos autos a documentação comprobatória respectiva.

Suspendo o presente feito pelo prazo de 1 mês ou até que ocorra a alienação acima deferida, o que ocorrer primeiro.

Intimem-se e cumpra-se.
25/03/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 17:50

Recebidos os autos
25/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2024 17:50

Deferido o pedido de GELBER DE FARIA ALVES - CPF: *16.***.*68-34 (INVENTARIANTE).
22/03/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/03/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 16:41

Recebidos os autos
21/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/03/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Após, sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão.

Brasília/DF, 11 de março de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
11/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 03:01

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Neste contexto, satisfeitos os demais requisitos legais, autorizo a alienação, pelo inventariante GELBER DE FARIA ALVES, CPF acima citado, do apartamento 208, do Bloco B, da SQS 307, desta Capital localizado em Brasília/DF, matrícula 142136, do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, ao proponente comprador GENILSON RODRIGUES ALVES.

Tal venda deverá ser feita pelo preço do imóvel em R$ 712.500,00 (setecentos e doze mil e quinhentos reais), referentes a 75% do valor de avaliação judicial juntada no ID 173460303.

O produto da alienação deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este juízo, deduzidas eventuais despesas com a venda do bem.

Saliento que tais gastos deverão ser comprovados neste processo no prazo de 15 (quinze) dias após a alienação.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ, com prazo de validade de 1 (um) mês, findo o qual deverá ser trazida aos autos a documentação comprobatória respectiva.

Suspendo o presente feito pelo prazo de 1 mês ou até que ocorra a alienação acima deferida, o que ocorrer primeiro.

Diligências legais.
25/01/2024 10:39

Recebidos os autos
25/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:39

Deferido o pedido de GELBER DE FARIA ALVES - CPF: *16.***.*68-34 (INVENTARIANTE).
25/01/2024 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/01/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 15:55

Recebidos os autos
11/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/01/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:43

Recebidos os autos
05/12/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/12/2023 13:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2023 08:48

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:54

Recebidos os autos
07/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/11/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2023 03:36

Decorrido prazo de GELBER DE FARIA ALVES em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:53

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:54

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:01

Recebidos os autos
29/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/09/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 09:04

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:27

Desentranhado o documento
18/09/2023 18:27

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 18:25

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Portanto, defiro o pleito do Ministério Público, ID 171258986.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel inventariado (Apartamento 208, do Bloco B, da SQS 307, desta Capital).

Cumprido o mandado, voltem-me os autos conclusos para decidir acerca da venda e de seu valor, ponderando-se entre as avaliações apresentadas.

Intimem-se.
12/09/2023 15:44

Recebidos os autos
12/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:44

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
08/09/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/09/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:44

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705074-19.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) GELBER DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*68-34, THABATA ROSA DE FATIMA ALVES - CPF/CNPJ: *36.***.*92-78, ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, ANDRE LUIZ LIMA DA ROCHA - CPF/CNPJ: *02.***.*66-60, M.

D.

O.

A. - CPF/CNPJ: *74.***.*08-50 e ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *06.***.*96-91, GENI DE FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *65.***.*71-53 e GELTON FARIA ALVES - CPF/CNPJ: *16.***.*58-87, DESPACHO Antes de decidir acerca do pedido de venda do Apartamento 208, do Bloco B, da SQS 307, situado nesta Capital, intime-se o inventariante para que se manifeste acerca da certidão de matrícula juntada em ID 159068923, cujo conteúdo difere da apresentada em ID 152280625, uma vez que naquela consta registro de compra e venda de sua parte para Genilson Rodrigues Alves (R. 7).

Noto, também, que nos autos somente consta uma avaliação do imóvel que se pretende alienar (ID 162514718), de modo que será necessária a realização de outra avaliação, fins de aferir o valor médio de mercado, o que deverá ser providenciado pelo inventariante.

Após a juntada das informações/avaliação do imóvel ou decorrido o prazo, garanta-se nova vista ao Ministério Público para que este se manifeste especificamente sobre o pedido de venda do imóvel.

Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
24/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:52

Recebidos os autos
24/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/08/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 11:02

Recebidos os autos
07/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/08/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:57

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:23

Recebidos os autos
07/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/07/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:51

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 12:16

Recebidos os autos
20/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/06/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/05/2023 18:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 02:52

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:09

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/05/2023 11:44

Recebidos os autos
17/05/2023 11:44

Recebida a emenda à inicial
12/05/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/05/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:31

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:06

Recebidos os autos
24/04/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/04/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 11:53

Recebidos os autos
22/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/03/2023 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2023 00:43

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:41

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2023 15:30

Recebidos os autos
07/02/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
06/02/2023 09:52

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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