25/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 10:45

Recebidos os autos
21/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 10:45

Outras decisões
21/12/2024 10:45

em cooperação judiciária
21/12/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:06

Recebidos os autos
17/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:06

Outras decisões
03/04/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:06

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
09/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:36

Recebidos os autos
19/12/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/08/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711217-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA EXECUTADO: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dou por suprida a citação da executada pelo comparecimento espontâneo mediante juntada de procuração e apresentação de embargos à execução (id. 159091796 e 159455351).

Dispõe o art. 914, § 1º, do CPC, que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma, tal como reconhecido pela jurisprudência.

Tendo o executado se oposto à execução por meio de petição juntada nos próprios autos da execução, há evidente erro grosseiro.

Porém, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal erro é sanável, e que não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 (vide REsp 1807228/RO).

Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo.

Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a(s) parte(s) executada(s) promova(m) o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento.

De outro modo, os embargos não serão conhecidos.

Indique, o exequente, bens penhoráveis ou requeira diligências, em 05 dias, sob pena de extinção.

O pedido deverá ser instruído com planilha atualizando o débito.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/08/2023 10:35

Recebidos os autos
26/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 10:35

Indeferido o pedido de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
17/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:26

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/05/2023 08:55

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:49

Expedição de Mandado.
24/03/2023 10:34

Recebidos os autos
24/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 10:34

Recebida a emenda à inicial
23/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/10/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:11

Recebidos os autos
28/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/08/2022 11:38

Recebidos os autos
25/08/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/08/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 15:06

Recebidos os autos
17/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:06

Determinada a emenda à inicial
12/08/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/08/2022 12:12

Recebidos os autos
11/08/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:00

Recebidos os autos
27/07/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:00

Determinada a emenda à inicial
20/07/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/07/2022 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2022 15:16

Recebidos os autos
18/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:15

Declarada incompetência
18/07/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/07/2022 07:50

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:21

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2022 17:23

Recebidos os autos
05/07/2022 17:23

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/07/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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