16/07/2025 17:28

Arquivado Provisoramente
16/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:14

Recebidos os autos
14/07/2025 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CARREIRA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711988-12.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ FELIPE CARREIRA REQUERIDO: EVERSON DOS SANTOS FRAGOSO REU: JAELLITON FERREIRA ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos do Portaria n. 1/2019 deste Juízo, certifico que transcorreu in albis o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

De ordem, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a instruir os autos com planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Após, apresentada a planilha, prossigam com as medidas constritivas.

Ressalto que o termo final para a interposição de impugnação ao cumprimento de sentença é o dia 07/02/2025.

BRASÍLIA-DF, 18 de fevereiro de 2025 QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral
18/02/2025 00:54

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JAELLITON FERREIRA ALMEIDA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de EVERSON DOS SANTOS FRAGOSO em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
26/07/2024 17:14

Recebidos os autos
26/07/2024 17:14

Outras decisões
14/06/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
13/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 14:19

Recebidos os autos
04/03/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
29/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 11:04

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 04:28

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CARREIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:28

Decorrido prazo de JAELLITON FERREIRA ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:28

Decorrido prazo de EVERSON DOS SANTOS FRAGOSO em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:21

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
22/11/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
22/11/2023 17:33

Recebidos os autos
22/11/2023 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
20/11/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de JAELLITON FERREIRA ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de EVERSON DOS SANTOS FRAGOSO em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711988-12.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: LUIZ FELIPE CARREIRA REQUERIDO: EVERSON DOS SANTOS FRAGOSO REU: JAELLITON FERREIRA ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração de ID 171408370 opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da sentença embargada.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 14:55:59.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
27/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de EVERSON DOS SANTOS FRAGOSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JAELLITON FERREIRA ALMEIDA em 22/09/2023 23:59.
08/09/2023 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711988-12.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ FELIPE CARREIRA REQUERIDO: EVERSON DOS SANTOS FRAGOSO REU: JAELLITON FERREIRA ALMEIDA SENTENÇA LUIZ FELIPE CARREIRA, devidamente qualificado nos autos, ajuíza ação de contrato verbal c/c reintegração de posse de veículo automotor contra EVERSON DOS SANTOS FRAGOSO e JAELLITON FERREIRA ALMEIDA, também qualificados nos autos.

Alega o autor que em 12/09/2020 adquiriu através de financiamento junto ao BANCO SANTANDER veículo discriminado na inicial, para uso e gozo do primeiro réu, cunhado, à época, do autor, posto que portador de nome com restrição creditícia.

Na intenção de ajudar o primeiro réu, o autor concordou em adquirir o veículo, após este se comprometer a transferir o financiamento para o nome dele em no máximo quatro meses, além de arcar com o pagamento das parcelas do financiamento e todas as despesas relacionadas ao veículo, como IPVA, seguro obrigatório, licenciamento e multas de trânsito.

Todavia, além de o primeiro réu não efetuar a transferência do veículo no prazo combinado, vendeu o ágio do veículo ao segundo réu, que vem utilizando o veículo sem honrar com o pagamento das prestações do financiamento, multas e demais encargos.

Diante da inadimplência do contrato, o autor alega estar na iminência de sofrer ação de busca e apreensão do veículo, por parte do banco financiador, bem como está com o nome inscrito no cadastro de inadimplentes.

Em razão do exposto, requer a procedência do pedido para determinar-se a rescisão do contrato verbal de compra e venda do veículo, com a restituição da posse do bem ao autor e condenação dos réus ao pagamento dos débitos incidentes sobre o veículo.

Em caso de impossibilidade de ser encontrado o veículo ou impossível sua devolução, requer a procedência do pedido para condenação dos réus ao pagamento do valor referente ao saldo devedor do contrato.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Devidamente citados, os réus não apresentaram contestação.

Em decisão (ID 158062029), foi decretada a revelia dos réus, nos termos do artigo 344 do CPC.

Os autos vieram-me conclusos para sentença, em razão da desnecessidade de produção de outras provas.

Relatado.

Decido.

Os documentos acostados aos autos fornecem segurança suficiente para julgamento da causa, encontrando-se o feito suficientemente instruído, razão pela qual promovo o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, I do CPC.

Os réus, devidamente citados, não apresentaram contestação, fazendo incidir a regra inserta no artigo 344 do CPC, com a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

A presunção decorrente da revelia possui natureza relativa, devendo buscar-se a veracidade dos fatos alegados pela parte autora nos elementos de prova anexados aos autos.

Neste contexto, o autor apresentou documentos que comprovam suas alegações, relativamente à aquisição do veículo e venda para o primeiro réu, e depois, para o segundo réu, que se comprometeu a assumir o financiamento.

A rescisão do contrato com a restituição do bem ao autor é decorrência da análise dos elementos de convicção colacionados aos autos.

Ressalte-se que caso não encontrado o veículo, deverá proceder-se à apuração das perdas e danos em respectiva liquidação.

Os elementos colacionados aos autos dão conta, também, do descumprimento das obrigações pactuadas, que resultaram em prejuízo ao autor, com a inserção do nome do autor no SERASA em razão da dívida relativa a aquisição do veículo.

Os autos demonstram, também, as dívidas relativas às infrações administrativas do período, que também deverão ser suportadas pelos réus.

A procedência do pedido, portanto, é medida que se impõe.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a rescisão do contrato de compra e venda realizado entre o autor e os réus; b) determinar a entrega do bem discriminado na inicial, ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se mandado de busca e apreensão decorrido tal prazo sem cumprimento; c) condenar os réus ao pagamento dos débitos incidentes sobre o veículo (IPVA, seguro obrigatório, licenciamento e multas) até o momento da entrega deste ao autor.

Os réus arcarão com as custas e honorários advocatícios, fixados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 85, § 2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. * Sentença proferida em regime de mutirão, conforme Portaria Conjunta 67/2023.
08/08/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
08/08/2023 18:36

Recebidos os autos
08/08/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
05/08/2023 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/08/2023 09:37

Recebidos os autos
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de JAELLITON FERREIRA ALMEIDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de EVERSON DOS SANTOS FRAGOSO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CARREIRA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/05/2023 17:53

Recebidos os autos
10/05/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/05/2023 15:37

Recebidos os autos
10/05/2023 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2023 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de EVERSON DOS SANTOS FRAGOSO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de JAELLITON FERREIRA ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:11

Juntada de Petição de especificação de provas
16/11/2022 02:03

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:20

Recebidos os autos
21/10/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/10/2022 09:06

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JAELLITON FERREIRA ALMEIDA em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de EVERSON DOS SANTOS FRAGOSO em 29/09/2022 23:59:59.
18/09/2022 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CARREIRA em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:39

Recebidos os autos
09/08/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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