TJDFT - 0705301-40.2022.8.07.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia

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Polo Ativo

Partes

NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI

CNPJ: 33.460.060/0001-46

Advogados

EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO

OAB: 68838/DF

CPF *50.***.*61-22

Polo Passivo

Partes

AMANDA FERNANDES GONCALVES

CPF *61.***.*28-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 12:15

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 23/10/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705301-40.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: AMANDA FERNANDES GONCALVES SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

    Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 171924769.

    Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

    Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

    Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

  • 16/09/2023 22:22

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 22:22

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 14/09/2023 13:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 14/09/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 02:37

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705301-40.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: AMANDA FERNANDES GONCALVES DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95.

    Regularmente processado o feito, a parte exequente formulou novo pedido busca de veículos penhoráveis no sistema RENAJUD (ID 170984530).

    INDEFIRO o pedido de pesquisa no RENAJUD, uma vez que tal medida já foi deferida e realizada há menos de 6 meses, conforme ID 153400663.

    Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

  • 12/09/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/09/2023 09:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 11/09/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:28

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705301-40.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: AMANDA FERNANDES GONCALVES DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95.

    Regularmente processado o feito, a parte exequente formulou pedido de renovação de buscas de valores por meio do sistema SISBAJUD em desfavor da parte executada, na modalidade "teimosinha" (ID 170347204).

    INDEFIRO o pedido de renovação do bloqueio online pelo sistema SISBAJUD, formulado pela parte exequente, uma vez que tal medida já foi deferida e realizada em data recente, inclusive na função programada pelo prazo de 30 dias, conforme ID 161191546.

    Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

  • 05/09/2023 07:09

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 07:09

    Indeferido o pedido de NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)

  • 04/09/2023 07:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 01/09/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 00:40

    Publicado Certidão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

    Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705301-40.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI EXECUTADO: AMANDA FERNANDES GONCALVES CERTIDÃO Certifico que transcorreu no dia 29/08/2023 o prazo para manifestação da parte executada.

    Ato contínuo, abro vista à parte exequente para informar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, indicar bens penhoráveis ou outros meios visando o prosseguimento desta execução, sob pena de extinção, tudo nos termos da decisão de ID 166054214.

    Brazlândia-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023.

    RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria

  • 30/08/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 03:13

    Decorrido prazo de AMANDA FERNANDES GONCALVES em 29/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 23:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 12:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2023 08:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 13/07/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 21:31

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 21:31

    Deferido em parte o pedido de NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)

  • 13/04/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 13/04/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:16

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 03/04/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:58

    Outras decisões

  • 02/02/2023 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 02/02/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 12:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 19/01/2023 14:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/01/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 15:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/01/2023 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 19/12/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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