22/11/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:03

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706566-90.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: NATALIA DIAS E SILVA REVEL: NOEMIA DE SOUZA E SILVA DE ARAUJO CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e RÉS intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
29/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:50

Recebidos os autos
29/09/2023 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
26/09/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 15:47

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de NOEMIA DE SOUZA E SILVA DE ARAUJO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de NATALIA DIAS E SILVA em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0706566-90.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: NATALIA DIAS E SILVA REVEL: NOEMIA DE SOUZA E SILVA DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de NATALIA DIAS E SILVA e NOEMIA DE SOUZA E SILVA DE ARAUJO.

A autora afirma que realizou contrato de locação de imóvel com a primeira ré, sendo a segunda ré a sua fiadora, no dia 20/08/2018, pelo prazo de 12 meses e que, após o decurso do prazo, como não houve manifestação sobre o fim da relação jurídica, o prazo foi prorrogado por mais 12 meses, com data final em agosto de 2020.

Alega a autora que a locatária deixou acumular débitos que são de sua responsabilidade referentes à água, luz e IPTU, que somados chegam ao valor de R$1.441,41.

Afirma que solicitou a desocupação do imóvel em 21/10/2020, de forma que a ré teria até o dia 21/11/2020 para sair, e que a ré se retirou do imóvel em 23/12/2020, tendo utilizado o bem indevidamente por um mês.

Requer, ao final, a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$1.441,41 a título de danos materiais, e da quantia de R$3.000,00 a título de multa.

A requerida Natália apresentou a contestação e reconvenção, na qual afirma que em razão dos problemas enfrentados na pandemia, deixou algumas contas de água, luz e o IPTU do último mês em aberto, mas que houve acerto verbal entre as partes, no qual a autora deu um prazo para pagamento dos valores.

Alega que a autora não concedeu prazo suficiente para a desocupação do imóvel, que foi acertada a desnecessidade de pintura do bem e que a autora ficou realizando cobranças de forma insistente, o que lhe causou constrangimentos.

Requer, por fim, o reconhecimento do débito somente quanto aos valores das contas de água, energia e do IPTU do imóvel e, em reconvenção, a condenação da parte autora ao pagamento de R$3.000,00 a título de multa por constrangimento ilegal e abusos na saída da requerida do imóvel.

A segunda requerida, Noêmia, apresentou contestação e reconvenção nos mesmos termos apresentados pela ré Natália.

O pedido reconvencional não foi recebido.

A autora se manifestou em réplica (ID n. 129566911), alegando a intempestividade da contestação apresentada pela segunda ré, requerendo a declaração da revelia.

Na decisão de saneamento e organização do processo, foi decretada a revelia da segunda ré, em razão da intempestividade da contestação.

Foi declarado saneado o feito e determinado o julgamento antecipado.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, e, inexistindo preliminares ou questões prejudiciais pendentes de análise, avanço ao exame do mérito.

Trata-se de ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, fundado em contrato de locação.

No caso concreto, as partes celebraram contrato de locação de unidade imobiliária, por força do qual se obrigou a parte demandada ao pagamento de aluguel mensal e de outros encargos locatícios.

Emerge incontroverso que a locatária descumpriu sua parte na avença, ao deixar de pagar obrigações acessórias vencidas, discriminadas na petição inicial.

As alegações da parte ré, de que foi pedida a devolução do imóvel para venda a terceiros não se sustenta, haja vista que não pagou as obrigações acessórias e não demonstrou que o imóvel seria vendido e que tinha intenção de comprar o imóvel.

De outro lado, a parte ré não demonstra que as parcelas cobradas na inicial foram pagas. À parte ré, cabia trazer esses comprovantes.

Portanto, deixou a parte ré de depositar o quantum devido, bem como de apresentar fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora.

Na ausência de qualquer mínimo indicativo de óbice à exigibilidade obrigacional, consubstanciado em fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigo 373, inciso II, do CPC), não se descortina conclusão diversa daquela conducente à procedência da pretensão deduzida em relação às obrigações acessórias decorrentes de contas de água, energia elétrica e IPTU, valores que, somados, atingem o montante de R$ 1.441,41 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos).

De outro lado, não se sustenta a alegação da parte autora de que, em razão do não pagamento de cada uma dessas contas, incidiria a multa de R$3.000,00 pela infração contratual.

Com efeito, não pode cobrar uma multa equivalente a 200% sobre o valor do débito.

Com efeito, a multa estabelecida na cláusula 28ª do contrato, feria-se à multa por infração contratual, não a multa por inadimplemento ou por atraso no pagamento.

Portanto, o pleito de incidência dessa multa não prospera.

De outro lado, somente devem incidir, a título de mora, juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para o fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento dos encargos contratuais (conta de água, de luz e IPTU/TLP) vencidos e inadimplidos, totalizando o valor de R$ 1.441,41 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde 23/12/2020 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Observe a parte autora, em seus cálculos, a necessária dedução de valores eventualmente adimplidos no curso da ação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a parte ré ao pagamento, cada uma, de 50% das custas e despesas do processo, além dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Nesses termos, resolvo o mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 7 de agosto de 2023.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
07/08/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
07/08/2023 16:44

Recebidos os autos
07/08/2023 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/08/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/08/2023 09:33

Recebidos os autos
05/05/2023 03:03

Decorrido prazo de CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 01:18

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/04/2023 15:13

Recebidos os autos
04/04/2023 15:13

Outras decisões
14/03/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/03/2023 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2023 13:52

Recebidos os autos
09/03/2023 13:52

Outras decisões
27/02/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2023 16:58

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de NOEMIA DE SOUZA E SILVA DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de NATALIA DIAS E SILVA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/12/2022 16:05

Recebidos os autos
20/12/2022 16:05

Declarada incompetência
18/10/2022 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/10/2022 21:06

Expedição de Certidão.
18/10/2022 21:04

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:39

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
01/10/2022 12:07

Recebidos os autos
01/10/2022 12:07

Indeferido o pedido de NATALIA DIAS E SILVA - CPF: *41.***.*71-13 (REQUERIDO)
31/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2022 15:02

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 18:08

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 09:15

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 09:17

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 11:55

Recebidos os autos
14/07/2022 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/06/2022 12:14

Juntada de Petição de réplica
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 15:27

Recebidos os autos
06/06/2022 15:27

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/05/2022 07:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 09:24

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:57

Juntada de Petição de reconvenção
04/05/2022 16:45

Juntada de Petição de impugnação
23/03/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 21:25

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de NOEMIA DE SOUZA E SILVA DE ARAUJO em 16/03/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:14

Publicado Edital em 21/01/2022.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 09:34

Expedição de Edital.
14/12/2021 18:42

Recebidos os autos
14/12/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/12/2021 09:20

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC
13/12/2021 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
13/12/2021 18:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/12/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2021 00:14

Recebidos os autos
13/12/2021 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2021 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 09:14

Expedição de Certidão.
13/11/2021 23:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:01

Recebidos os autos
09/11/2021 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2021 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/11/2021 07:21

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:12

Juntada de Petição de reconvenção
28/10/2021 12:03

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 23:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2021 23:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2021 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 20:35

Expedição de Mandado.
05/10/2021 15:07

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2021 18:21

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:45

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:31

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
15/09/2021 16:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/09/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2021 02:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
17/08/2021 09:58

Expedição de Certidão.
17/08/2021 09:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2021 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 10:04

Expedição de Mandado.
16/07/2021 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 10:01

Expedição de Mandado.
15/07/2021 19:26

Expedição de Certidão.
15/07/2021 19:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2021 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 12:24

Recebidos os autos
25/06/2021 12:24

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 14:09

Juntada de Petição de certidão
22/06/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2021 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2021 12:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2021 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/06/2021 02:35

Publicado Intimação em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 14:16

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 18:15

Recebidos os autos
15/06/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/06/2021 12:48

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
11/06/2021 15:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2021 15:14

Recebidos os autos
11/06/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/05/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 16:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 19:57

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
20/05/2021 19:51

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:11

Audiência Conciliação designada em/para 29/06/2021 13:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2021 15:07

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
19/05/2021 15:04

Recebidos os autos
19/05/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/05/2021 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2021 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/05/2021 14:38

Recebidos os autos
18/05/2021 14:38

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 14:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/05/2021 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/05/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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