05/10/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 09:50

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de LOCASERVICE LTDA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 18:10

Recebidos os autos
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717941-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LOCASERVICE LTDA EMBARGADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Sentença Cuida-se de ação de embargos à execução, no bojo da qual o exequente foi intimado a emendar a inicial, mas deixou transcorrer o prazo.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de quinze (15) dias e, se não cumprida a diligência, edita o dispositivo, o juiz indeferirá a petição inicial.

Assim, alternativa não há, senão o indeferimento da peça de ingresso, com a prematura extinção do processo.

Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771 e 321, parágrafo único c/c, 330, IV e 485, I, todos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/08/2023 19:30

Recebidos os autos
25/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2023 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/08/2023 23:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de LOCASERVICE LTDA em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:07

Recebidos os autos
07/06/2023 15:07

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2023 12:11

Recebidos os autos
26/05/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
26/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:00

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 14:28

Recebidos os autos
02/05/2023 14:28

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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