18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739058-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: TEREZINHA BORGES KARLSON EXECUTADO: EXPEDITO MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do INSS.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 12 de agosto de 2025 às 10:28:56 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
12/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 14:33

Recebidos os autos
15/05/2025 14:33

Deferido o pedido de TEREZINHA BORGES KARLSON - CPF: *18.***.*95-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
24/04/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
05/02/2025 15:12

Recebidos os autos
05/02/2025 15:12

Deferido o pedido de TEREZINHA BORGES KARLSON - CPF: *18.***.*95-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
24/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:52

Recebidos os autos
23/01/2025 08:52

Outras decisões
22/01/2025 14:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 07:59

Juntada de Certidão
09/01/2025 22:22

Recebidos os autos
09/01/2025 22:22

Outras decisões
18/11/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:36

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739058-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: TEREZINHA BORGES KARLSON EXECUTADO: EXPEDITO MACHADO DECISÃO Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/07/2024 15:43

Recebidos os autos
08/07/2024 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
28/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:41

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de EXPEDITO MACHADO em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 09:26

Recebidos os autos
20/04/2024 09:26

Outras decisões
11/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:07

Recebidos os autos
20/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 14:46

Recebidos os autos
27/10/2023 14:46

Outras decisões
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de EXPEDITO MACHADO em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/10/2023 12:44

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:02

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739058-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TEREZINHA BORGES KARLSON EXECUTADO: EXPEDITO MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) Convencida de que essa evolução jurisprudencial conduz a uma melhor distribuição de justiça e contribui para a pacificação social, entendi por bem adequar meu posicionamento a essa vertente.

Assim, e sem distanciar-me do caso concreto, tem-se que a dívida tem origem em contrato de prestação de serviços advocatícios.

A parte executada usufruiu dos serviços e não cumpriu com a obrigação, causando prejuízo à parte exequente.

O comprovante de rendimentos da parte executada demonstram sua capacidade de pagamento do débito, embora não de uma só vez.

Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirão a dignidade do executado, nem impedirá sua sobrevivência e de sua família.

No entanto, verifica-se também que a parte Executada é pessoa de baixa renda, considerando o valor percebido pelo INSS - id 170554410 - por ter uma renda inferior a 03 (três) salários mínimos).

Desse modo, inviável a penhora no patamar de 30%, conforme proposto pela parte Exequente, embora seja possível em percentual menor, para não prejudicar o sustento do Executado e de sua família.

Ante o exposto, defiro em parte o pedido do exequente, determinando a penhora de 10% (dez por cento) do valor líquido recebido a título de aposentadoria pelo INSS pelo Executado EXPEDITO MACHADO - CPF/CNPJ: *66.***.*62-34, a se realizar mensalmente mediante desconto, até a satisfação integral do débito de R$ 8.050,95 (atualizado em 29/08/2023 - id 170550234). 1.

Forneça, o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço da autarquiam inclusive com CEP e e-mail, se possível.

No mesmo prazo, junte aos autos planilha atualizada do débito, juntamente com dados de conta bancária de destino dos depósitos a serem empreendidos pela fonte pagadora.

Ressalte-se que, caso o patrono do exequente não possua poderes para dar e receber quitação, deverá indicar conta de titularidade do exequente. 1.1.

Atendido, expeça-se, imediatamente, ofício à autarquia, determinando o desconto mensal sobre o benefício da aposentadoria e o depósito judicial das quantias, para conta de depósito judicial, até a satisfação integral do débito atualizado. 1.1.1 Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0739058-28.2022.8.07.0001. 2.

Da penhora, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, intime(m)-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. 3.

Preclusa a presente decisão, fica desde já autorizada a transferência dos valores depositados para conta indicada pelo exequente, tão logo seja comunicado o depósito pelo órgão empregador/fonte pagadora. 4.

Deverá a parte exequente informar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos. 5.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias prestar conta dos depósitos realizados pelos empregador/fonte pagadora, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC.

Confiro a presente força de penhora e ofício, independentemente de demais formalidades.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/09/2023 19:00

Recebidos os autos
28/09/2023 19:00

Deferido em parte o pedido de TEREZINHA BORGES KARLSON - CPF: *18.***.*95-72 (EXEQUENTE)
15/09/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 05:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739058-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TEREZINHA BORGES KARLSON EXECUTADO: EXPEDITO MACHADO CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, ante o teor da certidão retro, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2023 12:36:52.

GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
25/08/2023 12:38

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 16:38

Expedição de Mandado.
17/08/2023 22:36

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:30

Decorrido prazo de EXPEDITO MACHADO em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:42

Juntada de Certidão
09/07/2023 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 10:43

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:20

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:30

Juntada de Certidão
30/05/2023 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 13:20

Recebidos os autos
04/05/2023 13:20

Deferido o pedido de TEREZINHA BORGES KARLSON - CPF: *18.***.*95-72 (EXEQUENTE).
01/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:26

Recebidos os autos
06/02/2023 16:26

Determinada a emenda à inicial
30/11/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 16:48

Recebidos os autos
28/11/2022 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/10/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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