21/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:13

Recebidos os autos
19/08/2025 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:24

Recebidos os autos
02/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 21:34

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Por ora, prossiga-se com as pesquisas ERIDF e INFOJUD.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SAND LEYCIA RODRIGUES COSTA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:02

Recebidos os autos
13/02/2025 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2024 22:32

Recebidos os autos
14/12/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 22:32

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
05/12/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/12/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 14:58

Expedição de Termo.
27/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:43

Recebidos os autos
11/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SAND LEYCIA RODRIGUES COSTA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/09/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 835, inciso XII c/c §1º do art. 845 todos do NCPC, lavre-se termo de penhora de eventuais direitos inerentes ao(s) veículo(s) de propriedade da parte devedora e resultante(s) da pesquisa RENAJUD já constante nos autos - ID 199705977.

Sem prejuízo, insira restrição de circulação na base de dados do sistema.

Intime-se a parte executada através do advogado constituído nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 dias (Art. 841, § 4º, do CPC).

I.
30/08/2024 19:13

Recebidos os autos
30/08/2024 19:13

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
30/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:59

Recebidos os autos
08/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:59

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
06/08/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:10

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 10:44

Recebidos os autos
11/03/2024 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:48

Decorrido prazo de SAND LEYCIA RODRIGUES COSTA em 20/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:47

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 07:23

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SAND LEYCIA RODRIGUES COSTA em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 08:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2023 07:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/09/2023 15:34

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 15:34

Desentranhado o documento
12/09/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707490-53.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: SAND LEYCIA RODRIGUES COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 28 de agosto de 2023 23:06:49.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
29/08/2023 08:58

Recebidos os autos
29/08/2023 08:58

Outras decisões
28/08/2023 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/07/2023 10:04

Recebidos os autos
25/07/2023 10:04

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
23/06/2023 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/06/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:27

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de SAND LEYCIA RODRIGUES COSTA em 02/03/2023 23:59.
11/12/2022 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 20:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2022 10:44

Recebidos os autos
18/04/2022 10:44

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/03/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:28

Recebidos os autos
03/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/02/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 15:30

Recebidos os autos
17/01/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/01/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/01/2022 19:56

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 12:37

Recebidos os autos
03/12/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2021 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de SAND LEYCIA RODRIGUES COSTA em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 15:20

Expedição de Certidão.
20/05/2021 11:10

Recebidos os autos
20/05/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/05/2021 22:25

Recebidos os autos
19/05/2021 22:25

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
02/05/2021 19:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
02/05/2021 19:02

Transitado em Julgado em 30/04/2021
30/04/2021 17:02

Recebidos os autos
30/04/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 17:02

Homologada a Transação
29/04/2021 21:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 09:22

Recebidos os autos
13/10/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 09:22

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/10/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 15:25

Recebidos os autos
16/09/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/09/2020 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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