16/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2025 14:27

Recebidos os autos
11/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP em 04/08/2025 23:59.
09/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 15:24

Recebidos os autos
04/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:24

Outras decisões
25/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707894-33.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP, ADILSON ALVES FERREIRA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO, MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO Transfira-se, de imediato, a quantia de R$ 161,84, bloqueada em ID n. 223543740, para a conta do advogado da parte credora, indicada em ID n. 226243030, em razão dos poderes conferidos pela procuração de ID n. 128272797.

Sem prejuízo, intime-se o credor para que apresente planilha atualizada do débito.

Após, retornem conclusos para análise da petição de ID n. 229457079.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:14

Recebidos os autos
28/04/2025 15:14

Outras decisões
15/04/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707894-33.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP, ADILSON ALVES FERREIRA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO, MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Certifico e dou fé que no sistema RENAJUD não foram encontrados veículos.

Certifico, ainda, que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es) CARLOS ANTONIO.

Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de id. 225829062.

Planaltina-DF, 17 de março de 2025 14:52:42.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
18/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
16/03/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59.
22/02/2025 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:03

Recebidos os autos
13/02/2025 17:03

Indeferido o pedido de CARLOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO - CPF: *81.***.*96-49 (EXECUTADO)
12/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/02/2025 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 13:19

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 06:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/01/2025 14:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/01/2025 17:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/01/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 13:21

Recebidos os autos
08/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:21

Outras decisões
12/12/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
09/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707894-33.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP, ADILSON ALVES FERREIRA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO DECISÃO O Eg.

TJDFT deu provimento ao recurso para do devedor para desconstituir a penhora de percentual de salário, consoante acórdão de ID n. 208810525.

Passo à análise do pedido de ID n.207104532.

A parte credora pretende a inclusão da genitora da estudante no polo passivo da execução, Sra.

Maria Aparecida Pereira de Araújo.

Nos documentos de ID n. 207104534 e 207104535 consta a informação de que Maria Aparecida Pereira de Araújo é a genitora do menor que usufruiu dos serviços educacionais prestados pela credora.

No contrato de ID n. 128272807, a responsável financeira pelo contrato foi apenas o genitor CARLOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO, que é parte devedora na demanda.

No entanto, acompanho o entendimento do STJ fixado no Resp. 1.472.316, que reconheceu a responsabilidade solidária de ambos os genitores do aluno menor e admitiu o redirecionamento da execução em face do genitor, in verbis: "(...) Em se tratando, pois, de dívida contraída em benefício da família e no cumprimento do dever de ambos os pais matricularem os seus filhos no ensino regular, desimporta, na espécie, não estar o pai do infante nominado no contrato de prestação de serviços, especialmente, na confissão de dívida assinada pela mãe, pois o Código Civil, como já se tratou, estabelece a solidariedade do casal na solvência, inclusive, de empréstimos contraídos para a satisfação das necessidades domésticas por apenas um deles." O pedido, pois, de redirecionamento da execução movida contra o patrimônio da genitora do menor, tendo em vista a responsabilidade solidária atribuída no art. 1.644 do CCB - que há de alcançar as despesas havidas com a educação dos filhos -, merece acolhimento (...)" Ante o exposto, admito o redirecionamento da execução em face da genitora da estudante, Sra.

Maria Aparecida Pereira de Araújo.

Inclua-se o Sr.

Maria Aparecida Pereira de Araújo, qualificado no ID n. 207104532, no polo passivo da execução.

Anote-se e cadastre-se.

Intime-se Maria Aparecida Pereira de Araújo pessoalmente, para no endereço informado, para apresentar defesa, no prazo de 15 dias.

Após, retornem-se os autos conclusos para a realização das pesquisas ordinárias de bens em face de Maria Aparecida Pereira de Araújo.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/09/2024 15:53

Recebidos os autos
17/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:53

Deferido o pedido de EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP - CNPJ: 72.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
28/08/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/08/2024 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:46

Recebidos os autos
23/05/2024 18:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/05/2024 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:18

Recebidos os autos
23/04/2024 18:18

Deferido em parte o pedido de EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP - CNPJ: 72.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
17/04/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707894-33.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP, ADILSON ALVES FERREIRA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO CERTIDÃO A pesquisa Sisbajud restou infrutífera (ID 187263768).

De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD.

A pesquisa RENAJUD restou infrutífera.

Certifico, ainda, que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es).

Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Sem prejuízo, de acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Planaltina-DF, 14 de março de 2024 14:34:45.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
15/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
20/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 08:56

Recebidos os autos
16/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:56

Outras decisões
15/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
31/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
01/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:20

Publicado Edital em 01/09/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0707894-33.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP, ADILSON ALVES FERREIRA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO Objeto: Intimação de CARLOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *81.***.*96-49 para cumprimento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 13.784,59 (treze mil e setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver.

Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2023 10:35:49.

Eu, MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM.

Juíza de Direito.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
29/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
12/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:36

Expedição de Edital.
26/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 09:39

Recebidos os autos
23/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:39

Outras decisões
22/05/2023 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:28

Transitado em Julgado em 25/04/2023
30/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 25/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:42

Publicado Sentença em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
26/02/2023 23:36

Recebidos os autos
26/02/2023 23:36

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/02/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/02/2023 01:50

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2023 13:15

Recebidos os autos
06/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:15

Outras decisões
04/02/2023 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2022 09:41

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 09:09

Expedição de Certidão.
21/11/2022 20:02

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:03

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 16/11/2022 23:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Edital em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:19

Expedição de Edital.
07/09/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:31

Juntada de Certidão
15/08/2022 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2022 13:58

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
25/06/2022 10:23

Recebidos os autos
25/06/2022 10:23

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/06/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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