16/10/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 09:50

Transitado em Julgado em 19/09/2024
24/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 208618228) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/09/2024 17:18

Recebidos os autos
19/09/2024 17:18

Homologada a Transação
23/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2024 11:49

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716452-91.2022.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: JUCILENE ALVES DOS REIS REQUERIDO: ANTONIO GOMES NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação.

Fica a parte ré intimada a regularizar sua representação processual.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 16:53:07.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
23/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 18/06/2024.
17/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 14:18

Recebidos os autos
13/06/2024 14:18

Recebida a emenda à inicial
23/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2024 19:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716452-91.2022.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: JUCILENE ALVES DOS REIS REQUERIDO: ANTONIO GOMES NETO DECISÃO Nos termos da decisão de ID n. 145685527, são objetos da presente ação de extinção de condomínio com a alienação judicial de bens os seguintes bens: a) Direitos possessórios que recaem sobre o imóvel constituído pelo Lote nº 27, do Conjunto L, da Quadra 12, Arapoanga, Planaltina-DF; - Imóvel avaliado no ID n. 162589895 em R$ 85.000,00 e valor de aluguel de R$ 600,00 (ID n. 162589895). b) Direitos possessórios que recaem sobre o imóvel constituído pelo Lote 507-A, da Quadra H-1, Nova Petrópolis, Planaltina-GO; - Expedida carta precatória para a avaliação do imóvel, esta retornou infrutífera (ID n. 185081448). c) Direitos possessórios que recaem sobre o imóvel constituído pelo Lote 509-A, da Quadra H-1, Nova Petrópolis, Planaltina-GO; - Expedida carta precatória para a avaliação do imóvel, esta retornou infrutífera (ID n. 185081448). d) Veículo FORD/PAMPA 1.8 GL, cor CINZA, placa JEA-9583, chassi 9BFZZZ55ZSB920950.

Conforme verificado, dois imóveis ("b" e "c") e o veículo ("d") a serem avaliados encontram-se situados em Planaltina de Goiás, em área rural de Planaltina de Goiás.

Em que pese os esforços deste Juízo, as cartas precatórias de avaliação expedidas restaram infrutíferas.

Assim, chamo o feito à ordem para invocar a regra de que a alienação judicial deve ocorrer no foro de situação da coisa.

Ante o exposto, a presente demanda terá continuidade apenas em relação ao imóvel localizado nesta Circunscrição Judiciária ("a"), já avaliado no ID n. 162589895.

A ação de condomínio cumulada com a alienação judicial, envolvendo os dois imóveis ("b" e "c") e o veículo ("d"), deve ser proposta perante o Juízo da situação da coisa (Planaltina-GO).

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, para, retificando o pedido inicial, requerer a extinção de condomínio e a alienação judicial apenas do imóvel localizado nesta Circunscrição Judiciária ("a"), sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/03/2024 09:53

Recebidos os autos
27/03/2024 09:53

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DOS REIS em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES NETO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DOS REIS em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716452-91.2022.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: JUCILENE ALVES DOS REIS REQUERIDO: ANTONIO GOMES NETO CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da avaliação de iD 162589895 .

Certifico que juntei a resposta da Carta Precatória que retornou cumprimda, mas infrutífera.

Planaltina-DF, 29 de agosto de 2023 07:58:43.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
30/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:25

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 10:36

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:08

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DOS REIS em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716452-91.2022.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: JUCILENE ALVES DOS REIS REQUERIDO: ANTONIO GOMES NETO CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da avaliação de iD 162589895 .

Sem prejuízo, ante ao decurso de prazo, intime-se o autor para que informe o estado em que se encontra o cumprimento da Carta Precatória.

Planaltina-DF, 29 de agosto de 2023 07:52:38.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
30/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 09:01

Expedição de Carta.
09/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 18:00

Recebidos os autos
21/04/2023 18:00

Outras decisões
19/04/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/04/2023 12:50

Recebidos os autos
31/03/2023 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/03/2023 18:17

Expedição de Certidão.
01/03/2023 20:19

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DOS REIS em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:51

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de JUCILENE ALVES DOS REIS em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 01:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:17

Recebidos os autos
09/01/2023 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUCILENE ALVES DOS REIS - CPF: *23.***.*57-04 (REQUERENTE).
15/12/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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