TJDFT - 0709330-93.2023.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL LA AGUIA I

CNPJ: 41.552.048/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *01.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 20:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 01/04/2025 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 18:12

    Outras decisões

  • 19/02/2025 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 19/02/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 01:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 02:44

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 02:22

    Publicado Decisão em 07/11/2024.

  • 06/11/2024 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 04/11/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 16:32

    Outras decisões

  • 04/11/2024 16:32

    em cooperação judiciária

  • 26/06/2024 11:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 26/06/2024 04:06

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 18:09

    Outras decisões

  • 14/01/2024 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 18:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 11/01/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709330-93.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL LA AGUIA I REU: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 176223894.

    Indefiro a extensão do pedido de arresto, visto que ingressa em outra seara, carencendo de dilação probatória.

    Ademais, a medida inicial foi deferida com fundamento na causa de pedir de que o dinheiro apurado no desfalque ainda se encontrava nas contas do requerido.

    A perseguição de ativos do requerido, que já não se inserem na primeira medida adotada para bloquear a quantia apurada resultante do desfalque, demanda dilação probatória, devendo se oportunizar o contraditório e ampla defesa.

    Aguarde-se o prazo de contestação.

    Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

  • 29/12/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 10:14

    Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL LA AGUIA I - CNPJ: 41.***.***/0001-90 (AUTOR)

  • 14/12/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 03:45

    Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES em 13/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 30/10/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 02:41

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 18:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

  • 23/10/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/10/2023 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 11/10/2023 11:38

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 20/09/2023 10:01

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709330-93.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL LA AGUIA I REU: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emenda não satisfaz.

    A parte autora ingressa com ação de exigir contas, contudo não especifica o período que deverá ser apurado, os documentos que deverão ser apresentados, se restringindo ao fato de que a empresa prestadora de serviços de contabilidade Seven Stars Serviços Ltda Me, apurou uma falta de prestação de contas, no valor de R$ 27.677, 25 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), consubstanciadas em despesas sem comprovação de gasto.

    Em linha de princípio, o direito de acesso à Justiça é incondicionado, independe do preenchimento de qualquer condição, mas nem sempre haverá o direito a uma resposta de mérito.

    Para tanto, é preciso preencher determinadas condições.

    Deveras, as condições da ação constituem matéria de ordem pública, a ser examinada de ofício pelo magistrado, uma vez que não se justifica que o processo prossiga quando se conjectura que não poderá atingir o resultado almejado.

    O Novo Código de Processo Civil estabelece, no artigo 17, que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”, eis as condições da ação.

    A legitimidade “ad causam” está configurada no caso vertente.

    Contudo, resta especificar o interesse de agir da parte.

    O interesse de agir exige o preenchimento do binômio: necessidade e adequação da demanda ajuizada, ou seja, é preciso que a pretensão só possa ser alcançada por meio do ajuizamento desta e que esta seja adequada para a postulação formulada.

    Com efeito, a ação de exigir contas é regida por procedimento especial e se compõe de dois momentos processuais.

    No primeiro, o juízo decide a respeito da obrigatoriedade do requerido em prestar contas.

    No segundo, examinará as contas apresentadas para decidir sobre a existência ou não de saldo em favor do requerente.

    Ao passo, a prestação de contas à assembleia é obrigação atribuída ao síndico, confira-se o art. 22, alínea "f", da Lei nº 4.591/1964, de conformidade com as disciplinas do artigo 1.348, inciso VIII, do CC. É óbvio que referida prestação de contas inclui todos os valores administrados pelo síndico, não cuidando apenas do dever de expor a movimentação financeira referente às taxas e despesas ordinárias, mas também às extraordinárias.

    Noutro giro, não cabe atuação do Ministério Público, visto que ausentes os requisitos previstos do art. 178 do CPC.

    Dito isto, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para a parte autora ajustar os pedidos para a ação de prestação de contas, bem como para especificar o pedido de item "a" estabelecendo o período que deverá ser prestada as contas, bem como quais documentos o requerido deverá apresentar.

    A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial.

    Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

  • 18/09/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 14:50

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 14/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 30/08/2023 00:30

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709330-93.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL LA AGUIA I REU: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda não satisfaz.

    Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar nova petição inicial, na qual exponha, adequada e fundamentadamente, as razões de fato e de direito que embasam a sua pretensão de exigir contas, inclusive com apontamento das disposições jurídicas aplicáveis à espécie.

    Da forma em que apresentada, a petição inicial tangencia a inépcia.

    Intime-se.

    EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto

  • 25/08/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:32

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 24/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:18

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:43

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/07/2023 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032763-94.2014.8.07.0001

Jose Manoel da Cunha e Menezes

Jose Manoel Lutz da Cunha e Menezes

Advogado: Mario Thiago Gomes de SA Padilha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2019 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0703391-05.2023.8.07.0014

Banco do Brasil S/A

Andre Luiz Guimaraes dos Reis

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0709831-15.2021.8.07.0005

Edilson de Jesus

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Hugo Flavio Araujo de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2021 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0704471-59.2022.8.07.0007

Condominio Top Life Taguatinga I - Miami...

Lucimar Amorim Souza Castelo Branco

Advogado: Maria Laura Alves de Moura Romero

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2022 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0727215-32.2023.8.07.0001

Rodrigo Renno Cunha de Magalhaes Castro

Maria de Lourdes Santiago Cardoso

Advogado: Camila da Cunha Balduino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 17:15

Exibir Processo