02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706216-44.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: REINALDO MARAJO DA SILVA REQUERIDO: TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 172922913).

Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC, o credor concordou com o respectivo valor (ID 171462305).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do NCPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Proceda à transferência do valor (ID 172922913) para a conta indicada no ID 173315634. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
30/09/2023 16:53

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 19:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:39

Recebidos os autos
28/09/2023 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706216-44.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: REINALDO MARAJO DA SILVA REQUERIDO: TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A D E C I S Ã O Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 dias, proceda o depósito do saldo remanescente da dívida, considerando o valor de R$ 552,39.

Com a juntada do pagamento defiro a expedição do ofício de transferência dos valores em favor do credor (ID 171462305).

Após, tornem os autos conclusos para extinção do feito.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2023 20:02

Recebidos os autos
13/09/2023 20:02

Deferido o pedido de REINALDO MARAJO DA SILVA - CPF: *11.***.*45-68 (REQUERENTE).
11/09/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2023 00:21

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706216-44.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: REINALDO MARAJO DA SILVA REQUERIDO: TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A CERTIDÃO Diante da juntada do comprovante de pagamento (id 171009431), de ordem, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe a este Juízo os dados bancários para que possa ser feita a transferência do valor para sua conta.

No mesmo prazo, a parte deverá informar se concorda com o valor depositado, sob pena de quitação tácita.

Sendo depósito judicial efetuado no BRB, a parte poderá informar a chave PIX (o sistema BanKjus aceita apenas CPF) ou dados bancários do credor ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, para fins de expedição do alvará de levantamento eletrônico (Bankjus), em que a transferência se dá de forma automática no momento da assinatura do documento.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 18:35:59.

OLIMPIO ALVES BARBOSA JUNIOR
05/09/2023 18:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706216-44.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REINALDO MARAJO DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 167435146.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2023 22:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2023 20:46

Recebidos os autos
30/08/2023 20:46

Deferido o pedido de REINALDO MARAJO DA SILVA - CPF: *11.***.*45-68 (REQUERENTE).
29/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/08/2023 18:31

Processo Desarquivado
29/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 12:09

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de REINALDO MARAJO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A em 22/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:24

Recebidos os autos
03/08/2023 00:24

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2023 21:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2023 21:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
01/08/2023 21:14

Outras decisões
31/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:27

Decorrido prazo de TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
17/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
10/03/2023 19:59

Recebidos os autos
10/03/2023 19:59

Deferido o pedido de REINALDO MARAJO DA SILVA - CPF: *11.***.*45-68 (REQUERENTE).
10/03/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de REINALDO MARAJO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
26/02/2023 19:55

Recebidos os autos
26/02/2023 19:55

Deferido o pedido de TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A - CNPJ: 20.***.***/0072-02 (REQUERIDO).
23/02/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/02/2023 14:58

Juntada de Petição de impugnação
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:32

Juntada de Petição de especificação de provas
09/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
08/02/2023 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 07:16

Recebidos os autos
07/02/2023 07:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 00:10

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
13/10/2022 15:04

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/10/2022 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 23:56

Recebidos os autos
11/10/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/10/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 19:54

Recebidos os autos
06/09/2022 19:54

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2022 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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