22/05/2025 08:27

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:44

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709883-69.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as manifestações da Contadoria Judicial de ID’s 204764153 e 234566596, de que os requisitórios foram expedidos com base nos valores das planilhas de ID 168834728, as quais já foram devidamente atualizadas pelos índices definidos no AGI 0723746-15.2022.8.07.0000, não há retificação a ser feita nos requisitórios.

Sendo assim, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento dos precatórios expedidos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 13:48:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
07/05/2025 16:50

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:28

Recebidos os autos
07/05/2025 15:28

Outras decisões
07/05/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2025 17:52

Recebidos os autos
06/05/2025 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/03/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:23

Recebidos os autos
21/03/2025 18:23

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
21/03/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2025 11:22

Processo Desarquivado
21/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 04:23

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 04:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 19:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:23

Recebidos os autos
08/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:23

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
07/08/2024 04:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:23

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709883-69.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da manifestação da contadoria judicial em 5 dias úteis.

Após, sem novos requerimentos, aguarde-se o prazo para pagamento dos requisitórios.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
22/07/2024 12:54

Recebidos os autos
22/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2024 17:02

Recebidos os autos
19/07/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 02:46

Decorrido prazo de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709883-69.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que já foram expedidos, conforme IDs 168937462, 168936913, 178400488, 178399383, 178400425, 178400915, 178399435, 178400329, 178401224, 178400489, 178400491 e 178401134.

O eg.

TJDFT deu parcial provimento ao AGI 0723746-15.2022.8.07.0000 reformando parcialmente a decisão agravada, "para reformar a decisão impugnada e determinar a aplicação do IPCA-E, a partir de 30 de junho de 2009, bem como a aplicação da SELIC, a partir de 9 de dezembro de 2021, para a finalidade de atualização monetária do valor do crédito atribuído aos recorrentes." Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa, devendo realizar os cálculos com a mesma data dos cálculos anteriores, nos índices já fixados pelo e.

TJDFT.

Atualização após a referida data será realizada pela COORPRE.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:50:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
28/05/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:15

Recebidos os autos
28/05/2024 15:15

Deferido em parte o pedido de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*58-53 (EXEQUENTE)
24/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2024 13:13

Processo Desarquivado
24/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:57

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
23/05/2024 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 10:04

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709883-69.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no bojo do AGI 0708672-81.2023.8.07.0000, mantendo a decisão de ID 149295155.

Sendo assim, prossiga-se o feito nos ulteriores termos da decisão de ID 149295155.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 13:41:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
13/05/2024 19:20

Arquivado Provisoramente
13/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:40

Recebidos os autos
13/05/2024 17:40

Outras decisões
10/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2024 17:15

Processo Desarquivado
10/05/2024 09:23

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
09/05/2024 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 04:19

Arquivado Provisoramente
28/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:21

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 18:45

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:45

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:41

Decorrido prazo de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*58-53 (EXEQUENTE) em 12/12/2023.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 04:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ROMUALDO SILVEIRA FILHO em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/11/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/11/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/11/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/11/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/11/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/11/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/11/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/11/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/11/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 19:37

Recebidos os autos
30/10/2023 19:37

Deferido o pedido de ROMUALDO SILVEIRA FILHO - CPF: *16.***.*58-72 (EXEQUENTE).
27/10/2023 05:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:18

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 20:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 21:13

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709883-69.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a Portaria GPR 2156 de 7/11/2019 tornou obrigatória a utilização do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE - para o envio de ofícios de requisição de precatório no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Certifico, ainda, que o referido sistema determina, a fim de instruir a Requisição de Precatório, a apresentação das seguintes peças do processo originário: a) petição inicial do processo de conhecimento; b) procuração/substabelecimento; c) sentença; acórdão do Tribunal, decisão e acórdão dos Tribunais Superiores (se houver); d) certidão de trânsito em julgado; e) petição inicial da execução ou do cumprimento de sentença, acompanhada da memória de cálculo; f) certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública; g) sentença de embargos/impugnação (se houver); h) certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição; i) demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição; j) contrato de honorários (se existir destaque dessa verba na requisição).

Ademais, é necessária a indicação da data da citação do processo de conhecimento.

Sendo assim, fica(m) a(s) parte(s) credora(s) intimada(s) a juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), a fim de possibilitar a expedição do requisitório: - certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública, com a respectiva indicação da data da citação do processo de conhecimento (Certidão do Oficial de Justiça).

Prazo: 10 (dez) dias.

Vindo aos autos a(s) referida(s) informação(ões), encaminhem-se os autos à expedição para confecção do(s) precatório(s).

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 15:15:29.

CYNTHIA TOME DE OLIVEIRA ROCHA Servidor Geral
29/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:06

Expedição de Ofício.
17/08/2023 16:06

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:38

Recebidos os autos
16/08/2023 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 01:10

Decorrido prazo de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:24

Recebidos os autos
22/05/2023 19:24

Outras decisões
22/05/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 18:43

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:52

Recebidos os autos
15/05/2023 17:52

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
12/05/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2023 22:04

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 15:57

Recebidos os autos
28/04/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:11

Recebidos os autos
18/04/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:50

Recebidos os autos
06/03/2023 14:50

Deferido em parte o pedido de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*58-53 (EXEQUENTE)
27/02/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:47

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:41

Recebidos os autos
10/02/2023 18:41

Deferido o pedido de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*58-53 (EXEQUENTE).
03/02/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2023 12:35

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 03:07

Decorrido prazo de WILNA CELIA PEREIRA DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:07

Decorrido prazo de TEMIS BARRETO DA COSTA ARAUJO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:07

Decorrido prazo de ROSELY CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de THAYS CHRISTINA LEITE DE ARAUJO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de THEREZA CHRISTINA CORREA RIBEIRO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de ROMUALDO SILVEIRA FILHO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de RICARDO KLINGER CORREIA LIMA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE ARAUJO FROZ em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
27/12/2022 17:59

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:06

Expedição de Certidão.
11/12/2022 09:05

Recebidos os autos
11/12/2022 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/08/2022 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/08/2022 12:24

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:02

Recebidos os autos
21/06/2022 21:02

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/06/2022 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 16:11

Recebidos os autos
24/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 18:43

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 22:56

Recebidos os autos
11/04/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/04/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO DA SILVA em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 15:34

Recebidos os autos
25/03/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:11

Recebidos os autos
26/01/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 10:45

Recebidos os autos
16/12/2021 10:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2021 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2021 14:14

Recebidos os autos
15/12/2021 14:14

Declarada incompetência
14/12/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/12/2021 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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