24/10/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:58

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:08

Recebidos os autos
02/10/2023 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO ROCHA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:57

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO ROCHA em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO ROCHA em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707611-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA MARIA MONTEIRO ROCHA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A 2023 DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, e como parte executada MAGAZINE LUIZA S/A No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (ID nº. 170232311), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente em complementação ao pedido id. 170056713.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2023 23:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2023 17:54

Recebidos os autos
29/08/2023 17:54

Outras decisões
29/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2023 15:10

Processo Desarquivado
28/08/2023 14:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/08/2023 19:30

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 19:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:29

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO ROCHA em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:55

Recebidos os autos
28/07/2023 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/07/2023 13:01

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO ROCHA em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO ROCHA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/07/2023 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/07/2023 00:24

Recebidos os autos
10/07/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO ROCHA em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 15:00

Recebidos os autos
03/05/2023 15:00

Recebida a emenda à inicial
02/05/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/05/2023 16:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:34

Recebidos os autos
27/04/2023 13:34

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2023 15:09

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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