10/11/2023 18:05

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 18:04

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
09/11/2023 11:43

Recebidos os autos
09/11/2023 11:43

Homologada a Transação
08/11/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
08/11/2023 14:37

Recebidos os autos
08/11/2023 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2023 03:42

Decorrido prazo de DOUTORES DA WEB TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
24/10/2023 17:34

Recebidos os autos
24/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
23/10/2023 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 02:17

Recebidos os autos
23/10/2023 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715953-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NGR ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA REQUERIDO: DOUTORES DA WEB TECNOLOGIA DIGITAL LTDA.

CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 23/10/2023 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_08_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10.

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição.

Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio.

SIMONE DE SOUSA TORRES Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente *
06/09/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 09:10

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:09

Expedição de Mandado.
06/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0715953-28.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) REQUERENTE: NGR ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA REQUERIDO: DOUTORES DA WEB TECNOLOGIA DIGITAL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais ajuizada por NGR ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA contra DOUTORES DA WEB TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., devidamente qualificada nos autos.

Narra a parte autora, em suma, que celebrou com a requerida Contrato de Licenciamento de Tecnologia para prestação de serviços de Implementação do Marketing de Visibilidade na Internet - (MVI) em 05/2021.

Narra que em 14/07/2022, enviou e-mail à Requerida para solicitar o cancelamento do contrato supracitado, tendo sido marcada uma reunião para tratar do encerramento do contrato, o que foi feito em setembro de 2022, por meio de ligação telefônica, tendo as partes convencionado que a autora deveria pagar a quantia de R$ 1.800,00 para por fim a qualquer obrigação, valor que foi devidamente pago.

Informa, contudo, que descobriu que houve negativação indevida promovida pela Requerida, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos reais), após a rescisão do contrato, inexistindo valores a serem pagos.

Em antecipação dos efeitos da tutela, pugna a retirada imediata do seu nome dos registros de proteção ao crédito.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO Analisando os autos, convenci-me que resta evidenciada a probabilidade do direito alegado pelo autor, que afirma ter formalizado rescisão do contrato que possuía com a requerida, efetivando o pagamento do montante combinado.

Ademais, os documentos juntados aos autos, apesar de produzidos unilateralmente, corroboram com a cronologia dos fatos narrados na petição inicial, sendo certo que foi solicitado o pedido de rescisão e houve o pagamento do valor de R$ 1.800,00 pela parte autora.

Outrossim, as reclamações apresentadas junto ao "RECLAME AQUI" com narrações semelhantes às apresentadas pela autora compõe o acervo probatório necessário para o deferimento da tutela em uma análise preliminar, própria desta fase processual.

De outra parte, a inscrição indevida, equivocada ou sem observar os ditames legais e órgãos congêneres causa dano de dificílima reparação, mormente às empresas, que dependem de liberação de crédito para manutenção de seus negócios e celebração de parcerias comerciais.

Por fim, vale mencionar que a medida é reversível, e, havendo a demonstração da legitimidade da cobrança, essa poderá ser suspensa a qualquer momento.

Por tais fundamentos, tendo em vista a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, bem como a expedição de ofício diretamente ao SPC/SERASA/SCPC para que retirem o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 72 horas, devendo-se abster, outrossim, de negativá-lo por dívidas oriundas do contrato posto em discussão (Nº *09.***.*81-00, no valor de R$ 450,00), até ulterior deliberação deste Juízo, devendo constar do mandado as advertências legais para o caso de descumprimento desta decisão.

Em cumprimento ao art. 334 do Código de Processo Civil, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se. - Datado e assinado digitalmente - FERNANDA D'AQUINO MAFRA JUÍZA DE DIREITO /
04/09/2023 18:54

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:14

Recebidos os autos
01/09/2023 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/08/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2023 15:11

Recebidos os autos
25/08/2023 15:11

Declarada incompetência
24/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/08/2023 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 08:50

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca desta decisão, nos termos do art. 10 do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2023 15:12

Recebidos os autos
21/08/2023 15:12

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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