11/06/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:29

Transitado em Julgado em 21/05/2024
23/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/05/2024 20:34

Recebidos os autos
21/05/2024 20:34

Homologada a Transação
21/05/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
21/05/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 13:56

Recebidos os autos
21/05/2024 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703755-62.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LESLI DE SOUSA LIMA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de id 193949724, remetam-se os autos ao 1º NUVIMEC para designação de audiência de conciliação.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

JULIANA DE JESUS MACHADO HOSANNAH Assessor
29/04/2024 17:42

Recebidos os autos
29/04/2024 17:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:56

Recebidos os autos
19/04/2024 14:56

Outras decisões
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703755-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450) Requerente: LESLI DE SOUSA LIMA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO A CODHAB afirmou que não houve doação do imóvel ao Distrito Federal (ID 190107098), porém a TERRACAP já anexou a escritura aos autos (ID 189784615).

Assim, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem sobre o pedido de exclusão da TERRACAP dos autos e realização de audiência de conciliação (ID 189801759).

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:20

Recebidos os autos
26/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de LESLI DE SOUSA LIMA em 11/03/2024 23:59.
20/09/2023 10:06

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:08

Recebidos os autos
18/09/2023 15:08

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REQUERIDO)
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de LESLI DE SOUSA LIMA em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703755-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450) Requerente: LESLI DE SOUSA LIMA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O autor informa que concorda com a suspensão do processo e com os termos do acordo parcial entre a TERRACAP e a CODHAB, consoante Termo de Sessão de Conciliação de ID 167826026.

Pugna, ainda, pelo regular prosseguimento do feito, ID 168570788.

Da análise dos autos, observa-se que foi firmado acordo parcial entre a ré TERRACAP e a ré CODHAB, no qual a primeira ré compromete-se em efetivar a doação imóvel situado na QR 501 (QUINHENTOS E UM), CONJUNTO 13 (TREZE), LOTE 03 (TRÊS), em SAMAMBAIA-DF, em favor da CODHAB, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, razão pela qual pugnam pela suspensão do feito pelo referido prazo.

O autor, por sua vez, requer o prosseguimento do feito em relação à ré CODHAB pugnando, desde já, pela designação de nova audiência de conciliação junto à CODHAB para que, após a efetivação da doação do imóvel objeto destes autos, esta possa verificar, a partir da documentação juntada pela autora, se há condições jurídicas de, na condição de titular, efetivar a transferência do imóvel em seu favor.

No presente caso, observa-se que o acordo foi realizado entre as rés e, para fins de homologação e eventual extinção do presente feito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, há necessidade de o autor, após efetivada a doação, cumprir as exigências estabelecidas pela ré CODHAB.

Dessa forma, mostra-se inviável, no presente momento, a suspensão do feito, haja vista que o acordo depende de condição futura passível de cumprimento pelo autor, motivo pelo qual indefiro o pedido de suspensão.

Na oportunidade, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor comprove que está diligenciando junto à CODHAB para cumprir as exigências necessárias para eventual transferência do imóvel.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/08/2023 18:55

Recebidos os autos
28/08/2023 18:55

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REQUERIDO) e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERIDO)
15/08/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:52

Recebidos os autos
14/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
08/08/2023 21:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 21:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/08/2023 18:17

Recebidos os autos
08/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
07/08/2023 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 06:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 18:02

Recebidos os autos
01/08/2023 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:02

Recebidos os autos
06/07/2023 17:02

Outras decisões
05/07/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/06/2023 17:40

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 17:25

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 14:49

Recebidos os autos
28/06/2023 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:12

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:12

Recebidos os autos
31/05/2023 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:06

Recebidos os autos
31/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:35

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:43

Recebidos os autos
17/04/2023 17:43

Recebida a emenda à inicial
14/04/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/04/2023 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 13:59

Recebidos os autos
13/04/2023 13:59

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/04/2023 16:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2023 15:12

Distribuído por sorteio
12/04/2023 15:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
12/04/2023 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702843-65.2023.8.07.0018

Sigefredo Rodrigues Rocha

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2023 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0716971-33.2022.8.07.0016

Maria de Lourdes Camilo Cruz

Allianz Worldwide Care

Advogado: Anna Carolina Merheb Gonzaga Najjar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2022 01:17

Exibir Processo

Processo nº 0710377-66.2023.8.07.0016

Suely Odete de Matos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0711820-85.2023.8.07.0005

Nila Jose Pereira Viana

Victor Ribeiro Soares

Advogado: Edinaura Abadia Rodrigues Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0701211-96.2021.8.07.0010

Francisco Tysson de Carvalho Cunha

Clinica Odontologica Sao Miguel LTDA - M...

Advogado: Marcelo Leite de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2021 15:31

Exibir Processo