20/10/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 16:55

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de EULALIA BONFIM BORGES em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:56

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento deduzido na inicial.

Resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inc.

I do CPC.A parte autora é isenta do pagamento das despesas processuais.

Deixo de arbitrar a sucumbência, em face da revelia da parte ré.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado e nada mais sendo requerido pelas partes, proceda-se ao arquivamento dos autos.Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:44

Recebidos os autos
31/08/2023 15:44

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703291-09.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO ESPÓLIO DE: EULALIA BONFIM BORGES REPRESENTANTE LEGAL: ARIO ALVES ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da certidão de ID nº 166713709, decreto a revelia do(s) réu(s), nos termos do que dispõe o art. 344 do CPC, devendo ser aplicados os efeitos materiais da mencionada sanção processual, haja vista a situação de desídia que ora se evidencia.

A contar da presente data os prazos contra os réus fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346).

Dessa forma, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 18:09:19.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
24/08/2023 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:43

Recebidos os autos
23/08/2023 21:43

Outras decisões
21/08/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de ario alves araújo em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:34

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 12:15

Expedição de Mandado.
09/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2023 19:04

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
04/06/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 11:54

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:42

Recebidos os autos
28/02/2023 17:42

Outras decisões
27/02/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:08

Juntada de Certidão
16/02/2023 01:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 14:57

Expedição de Mandado.
15/12/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:45

Recebidos os autos
15/12/2022 15:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
14/12/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:50

Juntada de Certidão
10/12/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/11/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 08:29

Expedição de Mandado.
18/11/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:25

Recebidos os autos
18/11/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
30/03/2022 20:17

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:50

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 18:57

Expedição de Carta.
25/02/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:58

Recebidos os autos
11/02/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 15:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
14/01/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 19:34

Expedição de Certidão.
13/01/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:13

Recebidos os autos
13/01/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 21:18

Expedição de Certidão.
10/12/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2021 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 07:05

Expedição de Mandado.
26/10/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:09

Recebidos os autos
25/10/2021 14:09

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 09:13

Conclusos para decisão
21/10/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:52

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:41

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 20:59

Expedição de Certidão.
08/09/2021 20:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/08/2021 07:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2021 21:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 16:37

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/07/2021 16:36

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/07/2021 17:33

Expedição de Certidão.
20/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:31

Recebidos os autos
20/07/2021 15:31

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 20:29

Expedição de Certidão.
07/07/2021 20:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2021 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 11:42

Expedição de Mandado.
29/06/2021 20:34

Expedição de Certidão.
27/05/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 08:36

Expedição de Mandado.
25/05/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:21

Recebidos os autos
25/05/2021 14:21

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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