13/09/2023 01:48

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:10

Transitado em Julgado em 31/08/2023
31/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709699-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO RIBEIRO PORTELA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Com efeito, observa-se que por meio da presente demanda pretende a parte autora que o réu realize o tratamento médico prescrito, conforme indiciação em laudo médico.

Ocorre que a presente demanda é idêntica aos autos nº 0709702-97.2023.8.07.0018, o qual se encontra em trâmite perante o d.

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido de tutela já foi deferido.

Assim, resta caracterizada a litispendência entre os feitos. À toda evidência, não pode a presente demanda subsistir, nos estritos termos dos artigos 485, inciso V, e 337, §§ 1º a 3º, ambos do NCPC, devendo continuar em tramitação tão-somente a ação primeiro distribuída, no caso, aquela de nº 0709702-97.2023.8.07.0018.

Ante o exposto, reconheço a existência de litispendência e extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V do NCPC.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 13:27:42.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
28/08/2023 14:43

Recebidos os autos
28/08/2023 14:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/08/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2023 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/08/2023 18:37

Recebidos os autos
26/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
25/08/2023 23:45

Recebidos os autos
25/08/2023 23:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 23:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2023 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
25/08/2023 23:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/08/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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