15/05/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 19:18

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL WONDER em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação envolvendo as partes epigrafadas, já qualificadas.

No caso, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial.

Publicado regularmente a Decisão, o(a) causídico(a) da parte autora não se manifestou nos autos. É o relatório.

DECIDO.

A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade.

Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual.

O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora.

Pelo exposto, com base nos artigos 321, parágrafo único e 330, I do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, à luz do que preceitua o art. 485, I da Nova Lei Instrumental Civil.

Custas finais pela parte autora.

Sem honorários.

Na hipótese de os autos versarem sobre Ação de Busca e Apreensão, havendo a interposição de apelação contra esta sentença, remetam-se os autos ao E.

TJDFT para julgamento do recurso, uma vez que desnecessária a citação do réu para responder quanto aos termos do aludido recurso, providência do art. 331, §1º, do CPC/15, porquanto a eventual prolação de acórdão capaz de reformar este provimento jurisdicional não poderia atingi-lo, uma vez que, no caso de devolução dos autos à origem (art. 331, §2º, do CPC/15), após a promoção da apreensão do bem, proceder-se-á a citação e, em resposta, o réu poderá alegar todas as defesas cabíveis (Acórdão n.968343, 20160210015940APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/09/2016, Publicado no DJE: 03/09/2016.

Pág.: 225/232).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intimando-se ao recolhimento das custas processuais, eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada eletronicamente.

P.R.I.

DF, 18 de dezembro de 2023 20:47:04.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
19/12/2023 04:57

Recebidos os autos
19/12/2023 04:57

Indeferida a petição inicial
18/12/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL WONDER em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:07

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a inicial conforme determinações precedentes.

Pena de indeferimento.
22/08/2023 12:25

Recebidos os autos
22/08/2023 12:25

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 20:39

Recebidos os autos
11/06/2023 20:39

Determinada a emenda à inicial
08/06/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/06/2023 23:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 15:37

Recebidos os autos
12/05/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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