02/10/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 18:13

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:36

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717521-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ERICA FRANCO DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 169287351), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 5 de setembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
05/09/2023 17:39

Recebidos os autos
05/09/2023 17:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/09/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 25/08/2023.
24/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717521-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ERICA FRANCO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após consulta aos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD não foram localizados bens da parte executada.

Diante da inviabilidade dos bloqueios online, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Ceilândia/DF, 21 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
21/08/2023 15:28

Recebidos os autos
21/08/2023 15:28

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
21/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/08/2023 14:41

Recebidos os autos
14/08/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/07/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ERICA FRANCO DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
28/06/2023 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 22:44

Recebidos os autos
12/06/2023 22:44

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
06/06/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/06/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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