TJDFT - 0706967-64.2022.8.07.0006

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUINALDO DE ASSIS LIMA

CPF *24.***.*62-53

Advogados

ROBERTO RODRIGUES DUQUE

OAB: 37241/DF

CPF *05.***.*34-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:49

    Transitado em Julgado em 23/08/2023

  • 27/08/2023 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:50

    Publicado Sentença em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Número do processo: 0706967-64.2022.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AGUINALDO DE ASSIS LIMA Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 226/2022 Data Instauração: 20/04/2022 Data Lavratura: 02/06/2022 Protocolo Polícia: 715534/2022 Órgão Proc.

    Originário: 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) Tipo Proc.

    Origem: Termo Circunstanciado SENTENÇA Da análise do que consta dos autos, acolho integralmente o parecer Ministerial de ID169262514, o qual adoto como minhas razões e fundamentos para, com base no artigo 395, III do CPP, determinar o arquivamento do presente feito.

    Anote-se no SINIC, como determina o art. 5º, III, do PGC.

    Cancele-se a audiência designada.

    Publicada e registrada em cartório.

    Tendo em vista não haver interesse recursal, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe, considerando-se a data do trânsito em julgado desta sentença a mesma data de registro no PJe.

    DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE

  • 23/08/2023 15:23

    Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 23/08/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 15:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/08/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 20:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 22/08/2023 20:39

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2023 13:26

    Desentranhado o documento

  • 27/07/2023 02:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 02:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

  • 07/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:01

    Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 25/05/2023 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 25/05/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 21:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 24/05/2023 21:26

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 21:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 22:02

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 01:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 10:36

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 10/06/2022 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 00:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 05:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707642-47.2019.8.07.0001

Municipio de Imperatriz

Espolio de Davi Alves Silva

Advogado: Patrick Alves Madeira de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2019 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0712300-57.2023.8.07.0007

Geraldo Gaspar de Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0723942-97.2023.8.07.0016

Maria Hortenice Alves da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0706790-72.2023.8.07.0004

Condominio Residencial Gamaggiore

Marcia Selma dos Santos

Advogado: Ivanderson da Silva Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0721480-68.2021.8.07.0007

Gonzalo Miguel Canales Rodriguez

Alexandre de Jesus Lima

Advogado: Waleria Barbosa de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2021 14:30

Exibir Processo