24/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712300-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO GASPAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por REQUERENTE: GERALDO GASPAR DE OLIVEIRA em face de REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .

Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo (ID 164065773).

Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487 , inciso III, "b" do Código de Processo Civil .

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se documento assinado digitalmente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
23/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:52

Recebidos os autos
21/08/2023 16:52

Homologada a Transação
21/08/2023 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/08/2023 23:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2023 23:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/08/2023 22:44

Recebidos os autos
18/08/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
18/08/2023 14:37

Recebidos os autos
18/08/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
18/08/2023 14:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2023 00:14

Recebidos os autos
16/08/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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