08/04/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
07/04/2024 20:52

Transitado em Julgado em 02/04/2024
04/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:53

Recebidos os autos
02/04/2024 14:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/03/2024 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 20:46

Recebidos os autos
26/02/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:54

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:26

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:32

Recebidos os autos
17/11/2023 14:32

Homologada a Transação Penal
16/11/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/11/2023 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:03

Recebidos os autos
08/11/2023 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/11/2023 18:06

Recebidos os autos
07/11/2023 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/11/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:23

Recebidos os autos
31/10/2023 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
12/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 14:06

Recebidos os autos
26/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
23/09/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:19

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:32

Recebidos os autos
04/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
31/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 20:39

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:17

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707709-46.2023.8.07.0009 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CRISTIANO MAURICIO FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, intime-se a parte do prazo de 5 (cinco) dias para tomar conhecimento acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, bem como, tomar conhecimento a respeito dos objetivos da Lei 9.099/95, especialmente os do seu art. 76 e parágrafos, inclusive sobre as vantagens da aceitação do benefício.

Na oportunidade, cientifique a parte de que poderá obter auxílio e orientação para cumprimento/mudança das medidas elencadas na proposta ministerial fazendo contato diretamente com o SEMA - Setor do Ministério Público responsável sobre as medidas alternativas, por meio dos telefones 61-3458-9161 / 3458-9163, entre 13h e 19h (e-mail: [email protected]).

Após a intimação, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, abra-se vista ao MP.
22/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
21/08/2023 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
21/08/2023 22:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 23/06/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
15/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 19:53

Juntada de intimação
21/07/2023 19:46

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
06/06/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/06/2023 18:08

Recebidos os autos
06/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/06/2023 13:46

Desentranhado o documento
05/06/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
02/06/2023 16:18

Recebidos os autos
31/05/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/05/2023 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 19:25

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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