17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de NAZARE MARIA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:02

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 20:59

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 18:44

Transitado em Julgado em 16/09/2023
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de NAZARE MARIA DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:15

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758089-23.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NAZARE MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora não realizou o depósito pertinente.

Este juízo determinou o sequestro de valores, consoante decisão de ID 165624511.

SISBAJUD realizado (ID 166239987 / 166239988).

Executado inerte quanto ao bloqueio (ID 168265985).

Diante do valor sequestrado e não impugnado, o feito deve ser extinto pelo pagamento.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de expedição do alvará de levantamento dos honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia de ID 166239988, sendo: R$ 30,74 em favor da parte exequente.

Libere-se excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD (ID 166239988) em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 15:54

Recebidos os autos
22/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
24/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:35

Juntada de Certidão
18/07/2023 20:12

Recebidos os autos
18/07/2023 20:12

Outras decisões
14/07/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:44

Recebidos os autos
11/07/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:14

Recebidos os autos
10/07/2023 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
22/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:22

Expedição de Autorização.
10/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de NAZARE MARIA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
24/01/2023 01:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:47

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:45

Recebidos os autos
11/01/2023 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/12/2022 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/12/2022 15:10

Transitado em Julgado em 07/12/2022
08/12/2022 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de NAZARE MARIA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:25

Publicado Sentença em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/11/2022 20:36

Recebidos os autos
09/11/2022 20:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2022 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
13/10/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/10/2022 09:42

Recebidos os autos
05/09/2022 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/09/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:30

Recebidos os autos
23/08/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 20:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/07/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
06/06/2022 16:02

Recebidos os autos
06/06/2022 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/05/2022 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:34

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
04/05/2022 13:33

Recebidos os autos
04/05/2022 13:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2022 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
04/03/2022 16:03

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de NAZARE MARIA DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 11:26

Expedição de Certidão.
30/01/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 20:03

Recebidos os autos
08/11/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 20:03

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 21:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
04/11/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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