22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728861-32.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIA MEIRELES DAIA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FLAVIA MEIRELES DAIA em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 163900601, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 13 de julho de 2023, às 15:36:39.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
21/08/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 18:15

Recebidos os autos
13/07/2023 18:15

Homologada a Transação
13/07/2023 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
13/07/2023 15:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 15:11

Recebidos os autos
13/07/2023 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/07/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:18

Juntada de intimação
30/05/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:53

Recebidos os autos
29/05/2023 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 15:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/05/2023 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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