10/07/2025 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
24/06/2025 22:56

Recebidos os autos
24/06/2025 22:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DAISY NERY DE ARAUJO BURITI em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704848-87.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: DAISY NERY DE ARAUJO BURITI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, presentada pela parte executada, DAISY NERY DE ARAUJO BURITI, nos autos do cumprimento de sentença promovido ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VIII LTDA e ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S.

Conforme ID. 194226698, houve bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, via SISBAJUD, no valor total de R$ 4.081,80 (quatro mil e oitenta e um reais e oitenta centavos).

A executada, conforme ID 194368750, apresentou impugnação à penhora, em que requereu a liberação da integralidade da quantia bloqueada, alegando, para tanto, impenhorabilidade absoluta da verba, pois percebe salário-mínimo.

Em contraditório, a parte exequente manifestou pela manutenção da penhora. É o breve relato do necessário.

Com efeito, houve o bloqueio de R$ 4.081,80 (quatro mil e oitenta e um reais e oitenta centavos), conforme cálculo atualizado apresentado pelo credor efetivado em conta, sem relação com a percepção de salário, devendo tal importância ser integralmente liberada em prol da parte credora.

Registro que o devedor não comprovou que a referida conta seja de natureza salarial.

Ainda que assim não fosse, a despeito do disposto no art. 833, inciso X, do mesmo Diploma legal, entendo que, quando não se mantém a finalidade precípua de conta salário, os valores depositados se sujeitam à penhora.

Pelo exposto, REJEITO a impugnação à penhora.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, referente ao valor bloqueado via SISBAJUD.

Feito, quanto ao débito remanescente, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Caso não haja manifestação, fica desde já deferida a suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, hipótese em que o processo deverá aguardar em arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano da suspensão do processo.

Decisão registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 6
29/01/2025 22:01

Recebidos os autos
29/01/2025 22:01

Outras decisões
24/09/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704848-87.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Juros (10684) EXEQUENTE: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: DAISY NERY DE ARAUJO BURITI CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 208086215 .

BRASÍLIA-DF, 19 de setembro de 2024 09:59:09.

QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral
19/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704848-87.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: DAISY NERY DE ARAUJO BURITI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte EXECUTADA para juntar aos autos extratos bancários, referentes ao mês do bloqueio e aos 3 meses anteriores, em que conste a conta bancária, bem como demonstre que nesta conta incidiu o bloqueio judicial.

No caso de salário, se houve transferência, deve comprovar que se trata de verba salarial recebida e transferida.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição da impugnação.

Vindo documento, dê-se vista à parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 4
10/08/2024 21:18

Recebidos os autos
10/08/2024 21:18

Outras decisões
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de DAISY NERY DE ARAUJO BURITI em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/05/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704848-87.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: DAISY NERY DE ARAUJO BURITI CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor parcial de R$ 743,04 (setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos) em conta de titularidade da parte executada como resultado da Teimosinha.

Consta, ainda, a transferência judicial do valor parcial de R$ 3.338,76 (três mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), em conta de titularidade da parte executada conforme id 190330978.

Totalizando em R$ 4.081,80 (quatro mil e oitenta e um reais e oitenta centavos) como resultado da pesquisa de bens.

DE ORDEM do MM Juiz, INTIME-SE a parte atingida pela constrição via DJE, caso tenha advogado constituído e/ou expeça-se mandado/edital para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do NCPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do NCPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Já promovi, de ordem, na oportunidade, a transferência dos valores para conta judicial á disposição do Juízo.

Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o interesse na penhora do veículo localizado com restrição de alienação fiduciária da(o) executada(o).

Se positivo, a parte deverá indicar os dados do credor fiduciário bem como o endereço onde o veículo possa ser encontrado, ou indicar outros bens a penhora, sob pena de suspensão BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
23/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 22:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704848-87.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Juros (10684) EXEQUENTE: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: DAISY NERY DE ARAUJO BURITI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo válida a intimação de ID. 175078474, na forma do disposto no art. 274, parágrafo único do CPC, uma vez que dirigida ao endereço constante nos autos, no qual houve a citação do executado, sendo que não foi comunicado ao juízo qualquer a modificação temporária ou definitiva de endereço.

Ainda, considerando o descumprimento do dever de manter endereço atualizado nos autos, as demais intimações deverão ocorrer por publicação, nos termos do art 346 do CPC.

Aguarde-se o transcurso do prazo.

Após, prossiga-se na forma do item 3.1 da decisão de id n. 158780757.

Datado e assinado digitalmente 3
25/01/2024 20:41

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:28

Recebidos os autos
23/01/2024 19:28

Deferido o pedido de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
18/10/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/10/2023 20:06

Juntada de Certidão
18/10/2023 20:04

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 01:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704848-87.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: DAISY NERY DE ARAUJO BURITI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, recebi o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente à parte DAISY NERY DE ARAUJO BURITI, com a informação MUDOU-SE .

Certifico, ainda, que o comprovante foi destruído em atenção ao art. 63, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria, que determina que o Aviso de Recebimento - AR devolvido sem o efetivo cumprimento não necessitará ser juntado aos autos, bastando que seja certificada a informação prestada pelos Correios quanto ao motivo do não cumprimento.

DE ORDEM, fica a parte AUTORA intimada a indicar novo endereço do(s) réu(s) ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA-DF, 22 de agosto de 2023 16:05:18.

REBECA MARIA DE JESUS GOMES GASPAR Estagiário Cartório
22/08/2023 18:41

Expedição de Certidão.
19/08/2023 11:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 15:55

Recebidos os autos
16/05/2023 15:55

Outras decisões
31/03/2023 10:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

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