11/03/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:45

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:44

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
28/01/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716270-75.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WEBERSSON SILVA LUCIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183958505).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 13.158,82 (treze mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos) referentes ao principal; e Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 15:30

Recebidos os autos
18/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 09:28

Juntada de Certidão
16/01/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de WEBERSSON SILVA LUCIO em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:11

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:10

Expedição de Ofício.
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
25/09/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:47

Recebidos os autos
18/09/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2023 20:47

Outras decisões
18/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716270-75.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WEBERSSON SILVA LUCIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor acerca da manifestação do INSS de ID 171756552.

Prazo 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/09/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2023 17:46

Juntada de Petição de memoriais
14/09/2023 14:03

Recebidos os autos
14/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 00:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:49

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716270-75.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WEBERSSON SILVA LUCIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/08/2023 16:32

Recebidos os autos
21/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
13/07/2023 17:39

Recebidos os autos
13/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de WEBERSSON SILVA LUCIO em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2023 14:57

Recebidos os autos
24/05/2023 14:57

Outras decisões
16/05/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 14:25

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
20/03/2023 12:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2023 02:29

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:05

Recebidos os autos
15/03/2023 18:05

Homologada a Transação
14/03/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2023 21:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:41

Recebidos os autos
10/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:34

Recebidos os autos
13/12/2022 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2022 08:05

Juntada de Certidão
08/12/2022 20:32

Juntada de Petição de laudo
21/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2022 14:49

Juntada de intimação
05/09/2022 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:27

Recebidos os autos
01/09/2022 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2022 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2022 03:03

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:17

Recebidos os autos
08/08/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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