27/09/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:31

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de RAYSSA RIBEIRO ARAUJO em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:25

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703705-79.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA EXECUTADO: RAYSSA RIBEIRO ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA em desfavor de RAYSSA RIBEIRO ARAUJO. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 170045172, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Em que pese a ausência de firma reconhecida em cartório, não vislumbro prejuízo às partes na realização do ato, até porque o Código Civil estimula a transação mediante concessões mútuas (art. 840, CC), e o Código de Processo Civil em vigor dispensa especial tratamento à solução consensual de conflitos (art. 3º, § 3º, CPC).

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2023 21:38

Recebidos os autos
30/08/2023 21:38

Homologada a Transação
28/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703705-79.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA EXECUTADO: RAYSSA RIBEIRO ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para acostar aos autos o resultado completo da consulta RENAJUD realizada ao ID 162018804.

Intime-se o credor para informar o endereço onde poderá ser localizado o veículo I/NISSAN VERSA ADVNC CVT 2021/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Com o endereço informado pelo exequente, expeça-se mandado de penhora sobre os direitos aquisitivos do automóvel, avaliação e intimação.

Nomeio, desde já, a parte executada como fiel depositária do bem penhorado.

Caso a diligência seja frutífera, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora pelo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
18/08/2023 21:56

Recebidos os autos
18/08/2023 21:56

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA - CNPJ: 00.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
16/08/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 23:35

Expedição de Ofício.
03/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 22:40

Recebidos os autos
28/06/2023 22:40

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA - CNPJ: 00.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
22/06/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/06/2023 19:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:21

Recebidos os autos
12/04/2023 12:21

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA - CNPJ: 00.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
31/03/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
22/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 20:30

Arquivado Provisoramente
21/06/2021 20:30

Expedição de Certidão.
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 21:47

Expedição de Certidão.
08/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 08/06/2020.
08/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 11:39

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2020 20:33

Recebidos os autos
29/03/2020 20:33

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2020 09:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA em 18/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 03:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA em 03/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 21:35

Publicado Certidão em 28/01/2020.
27/01/2020 17:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/01/2020 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 18:53

Juntada de Certidão
09/12/2019 04:26

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 22:25

Recebidos os autos
04/12/2019 22:25

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/10/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2019 21:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 19:10

Expedição de Certidão.
08/10/2019 19:10

Juntada de Certidão
27/09/2019 02:48

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:29

Expedição de Certidão.
24/09/2019 16:29

Juntada de Certidão
21/09/2019 07:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA em 20/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 09:01

Publicado Certidão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 19:37

Expedição de Certidão.
26/08/2019 19:37

Juntada de Certidão
21/08/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 14:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/08/2019 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 14:54

Expedição de Certidão.
30/07/2019 14:54

Juntada de Certidão
14/07/2019 13:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA em 12/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 07:53

Publicado Certidão em 05/07/2019.
05/07/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 19:16

Expedição de Certidão.
02/07/2019 19:16

Juntada de Certidão
16/05/2019 12:18

Juntada de Certidão
14/05/2019 13:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA em 13/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 06:56

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 16:21

Recebidos os autos
11/04/2019 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
10/04/2019 16:25

Juntada de Certidão
01/03/2019 21:20

Decorrido prazo de RAYSSA RIBEIRO ARAUJO em 28/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/02/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 04:27

Publicado Certidão em 15/02/2019.
14/02/2019 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 07:59

Juntada de Certidão
12/02/2019 17:33

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2019 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2019 03:58

Publicado Decisão em 11/02/2019.
09/02/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 11:11

Recebidos os autos
05/02/2019 11:11

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2019 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/12/2018 16:46

Juntada de Certidão
13/12/2018 16:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2018 21:51

Expedição de Certidão.
11/11/2018 21:51

Juntada de Certidão
01/11/2018 04:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA em 31/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 15:27

Publicado Certidão em 24/10/2018.
24/10/2018 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2018 16:06

Expedição de Certidão.
21/10/2018 16:06

Juntada de Certidão
20/10/2018 04:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA em 19/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 04:02

Publicado Despacho em 27/09/2018.
26/09/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 11:57

Recebidos os autos
24/09/2018 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 04:02

Publicado Certidão em 03/09/2018.
01/09/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/08/2018 14:21

Expedição de Certidão.
30/08/2018 14:21

Juntada de Certidão
28/08/2018 21:16

Expedição de Alvará.
20/08/2018 16:28

Juntada de Certidão
20/08/2018 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2018 13:54

Juntada de Certidão
09/07/2018 04:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2018 04:16

Decorrido prazo de RAYSSA RIBEIRO ARAUJO em 07/11/2017 23:59:59.
28/02/2018 16:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2017 03:14

Publicado Decisão em 08/09/2017.
07/09/2017 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 18:21

Recebidos os autos
31/08/2017 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2017 17:47

Conclusos para decisão para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/08/2017 17:26

Expedição de Certidão.
08/08/2017 17:26

Juntada de Certidão
14/06/2017 12:39

Juntada de Certidão
13/06/2017 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2017 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2017.
20/05/2017 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2017 05:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2017 17:19

Expedição de Mandado.
08/05/2017 23:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 17:38

Recebidos os autos
08/05/2017 17:38

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2017 16:52

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/05/2017 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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