20/08/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 19:29

Transitado em Julgado em 02/08/2024
20/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:48

Recebidos os autos
02/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:06

Expedição de Autorização.
15/04/2024 20:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
22/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:15

Recebidos os autos
16/02/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 20:47

Transitado em Julgado em 26/01/2024
30/01/2024 20:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de FABIANA MARIA DA SILVA GONCALVES em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 02:24

Recebidos os autos
30/11/2023 02:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 02:24

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2023 15:45

Recebidos os autos
14/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 16:41

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 19:36

Recebidos os autos
15/09/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:36

Recebida a emenda à inicial
14/09/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2023 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:14

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741759-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIANA MARIA DA SILVA GONCALVES REU: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A juntada de cópia de processo administrativo em que constam demonstrativos de cálculos não é documento hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 15:16

Recebidos os autos
22/08/2023 15:16

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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