17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703547-11.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: EDSON DA SILVA FRAZAO DECISÃO Defiro o pedido do exequente de penhora do imóvel, cuja certidão da matrícula se encontra no ID . 249309425 .

Proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora.

Preclusa esta decisão, proceda-se a avaliação do bem, expendido-se as diligências necessárias.

Fica a executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o exequente providenciar a averbação mencionada no artigo 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, intimem-se os executados da penhora pessoalmente, por via postal.

Paranoá/DF, 15 de setembro de 2025 16:24:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/09/2025 17:08

Recebidos os autos
15/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:08

Outras decisões
14/09/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:59

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703547-11.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: EDSON DA SILVA FRAZAO DESPACHO Venham aos autos: - Certidão de matrícula atualizada do imóvel - certidão da credora fiduciária informando acerca da posição atualizada do débito.

Prazo de 15 dias.

Paranoá/DF, 21 de agosto de 2025 16:10:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/08/2025 16:13

Recebidos os autos
21/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 20:08

Recebidos os autos
30/07/2025 20:08

Outras decisões
24/07/2025 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/07/2025 16:22

Recebidos os autos
16/07/2025 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 21:01

Recebidos os autos
09/06/2025 21:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/06/2025 23:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA FRAZAO em 06/05/2025 23:59.
06/04/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:06

Recebidos os autos
03/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/03/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 15:07

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:52

Recebidos os autos
20/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
04/01/2025 13:31

Recebidos os autos
04/01/2025 13:31

Outras decisões
20/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/12/2024 13:36

Processo Desarquivado
16/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 16:30

Recebidos os autos
04/12/2024 16:29

Outras decisões
25/11/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/11/2024 04:28

Processo Desarquivado
15/11/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:29

Transitado em Julgado em 02/07/2024
17/07/2024 04:31

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA FRAZAO em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:36

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:36

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703547-11.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: EDSON DA SILVA FRAZAO SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 26 de junho de 2024 22:57:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/06/2024 19:03

Recebidos os autos
27/06/2024 19:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 21/06/2024 23:59.
30/05/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2024 11:17

Expedição de Ofício.
29/05/2024 11:00

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:59

Expedição de Termo.
29/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:58

Recebidos os autos
24/05/2024 19:58

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
17/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:31

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 09:56

Recebidos os autos
03/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/05/2024 20:47

Processo Desarquivado
02/05/2024 10:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2024 17:17

Arquivado Provisoramente
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:10

Recebidos os autos
14/12/2023 19:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/11/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:50

Recebidos os autos
13/11/2023 18:50

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
11/11/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/11/2023 17:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/10/2023 03:11

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 18:06

Recebidos os autos
10/10/2023 18:06

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-75 (EXEQUENTE)
09/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/10/2023 02:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703547-11.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: EDSON DA SILVA FRAZAO DECISÃO Efetuada penhora, verificou-se que os valores constritados foram irrisórios, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal.

Diante disso, procedo ao seu desbloqueio.

Realizadas pesquisas INFOJUD e RENAJUD, sem sucesso na localização de bens penhoráveis.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §§ 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 28 de setembro de 2023 15:11:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/09/2023 15:32

Recebidos os autos
28/09/2023 15:32

Outras decisões
27/09/2023 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2023 11:30

Recebidos os autos
19/09/2023 11:30

Outras decisões
12/09/2023 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703547-11.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: EDSON DA SILVA FRAZAO CERTIDÃO Certifico que em 18/08/2023 decorreu o prazo para a parte ré apresentar resposta.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a trazer aos autos planilha atualizada dos débitos no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/08/2023 21:57

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA FRAZAO em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:53

Recebidos os autos
27/06/2023 18:53

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
27/06/2023 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/06/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719998-35.2023.8.07.0001

Karla Cardoso Rodrigues

Cefas Rodrigues

Advogado: Aymara Maria Marinho Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0715512-35.2022.8.07.0003

Asbr - Associacao de Assistencia dos Ser...

Gardenia Cristina Amaral Morais

Advogado: Ronaldo de Castro Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0707331-72.2023.8.07.0015

Antonio Gomes Cosme

Inss

Advogado: Marcos Antonio dos Santos Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0707702-54.2023.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Marcelo Anselmo Ferreira

Advogado: Jose Jaderson da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0721473-54.2022.8.07.0003

Tatiana de Amorim

Antonio da Silva Santos

Advogado: Rogerio Martins de Gouveia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2022 13:12

Exibir Processo