TJDFT - 0725560-53.2022.8.07.0003

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE MORAIS

CPF *72.***.*59-25

GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO

CPF *54.***.*79-02

RUAN DOS SANTOS EVANGELISTA

CPF *63.***.*96-83

MARCOS GABRIEL LIMA DA COSTA

CPF *53.***.*76-13

Advogados

GEISON RIOS NASCIMENTO

OAB: 63075/DF

CPF *33.***.*72-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:05

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0725560-53.2022.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de TC no qual já foi determinado o arquivamento do feito, ID Num. 159110801, restando pendente apenas a destinação do aparelho celular do autor MARCOS GABRIEL LIMA DA COSTA, ID Num. 154931442.

    Conforme certidões dos ID’s Num. 155417695, Num. 158095007 e Num. 169559792, os objetos apreendidos não se encontram cadastrados junto ao SIGOC, podendo se encontrar na 15ª DP ou 19ª DP, conforme petição ID Num. 168347837.

    Defiro a restituição do bem apreendido (Iphone 8 Plus, 64 GB, preto, IMEI n. 354832091348027), conforme auto de apreensão ID Num. 136190919, item nº. 11, mediante apresentação de documentos que comprove a propriedade.

    Expeça-se o alvará de restituição.

    Encaminhe-se via WhatsApp ou agende-se o comparecimento do autor do fato em cartório para a entrega do alvará.

    Dê-se ciência ao advogado do autor do fato.

    Confiro a essa decisão força de ofício de encaminhamento.

    Após, arquivem-se.

    FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 05/09/2023 18:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2023 18:21

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:59

    Expedição de Alvará.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0725560-53.2022.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de TC no qual já foi determinado o arquivamento do feito, ID Num. 159110801, restando pendente apenas a destinação do aparelho celular do autor MARCOS GABRIEL LIMA DA COSTA, ID Num. 154931442.

    Conforme certidões dos ID’s Num. 155417695, Num. 158095007 e Num. 169559792, os objetos apreendidos não se encontram cadastrados junto ao SIGOC, podendo se encontrar na 15ª DP ou 19ª DP, conforme petição ID Num. 168347837.

    Defiro a restituição do bem apreendido (Iphone 8 Plus, 64 GB, preto, IMEI n. 354832091348027), conforme auto de apreensão ID Num. 136190919, item nº. 11, mediante apresentação de documentos que comprove a propriedade.

    Expeça-se o alvará de restituição.

    Encaminhe-se via WhatsApp ou agende-se o comparecimento do autor do fato em cartório para a entrega do alvará.

    Dê-se ciência ao advogado do autor do fato.

    Confiro a essa decisão força de ofício de encaminhamento.

    Após, arquivem-se.

    FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 25/08/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:38

    Determinado o arquivamento

  • 25/08/2023 15:38

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/08/2023 12:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 23/08/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 18/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 04:18

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 16:11

    Transitado em Julgado em 23/05/2023

  • 24/05/2023 00:19

    Publicado Sentença em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 13:55

    Realizada Transação Penal

  • 18/05/2023 08:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 15/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 10/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 21:14

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 15:20, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 28/03/2023 21:14

    Homologada a Transação Penal

  • 27/03/2023 00:26

    Publicado Certidão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 10/03/2023 00:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:09

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 15:20, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 28/01/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 18:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 18/01/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 17:38

    Desmembrado o feito

  • 19/12/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:20

    Determinado o Arquivamento

  • 14/12/2022 18:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 14/12/2022 18:04

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 13/12/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 15:18

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 29/09/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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